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CPI aprova relatório que sugere indiciamento de Bolsonaro e mais 79

Hanrrikson de Andrade, Luciana Amaral, Lucas Valença e Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

25/10/2021 23h08Atualizada em 26/10/2021 21h18

Com mudanças de última hora, a CPI da Covid aprovou hoje, por 7 votos a 4, o texto final do relator Renan Calheiros (MDB), que sugere o indiciamento de 78 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia, de acordo com a conclusão da maioria.

Contra Bolsonaro há alegações que apontam o cometimento de dez crimes, entre delitos comuns e infração político-administrativa (crime de responsabilidade).

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a comissão "conseguiu mostrar ao Brasil, com a ajuda da sociedade organizada, que é possível as minorias se juntarem e se tornarem maioria".

"Não me venha com discurso de que 'fizemos tudo possível' [por parte do governo federal], não é verdade. Não houve uma única palavra de acalento, de solidariedade a essas mais de 600 mil vidas feita pelo chefe maior da nação. Isso demonstra claramente o que ele pensa. Não venha com discurso de que ele está vacinando. Nunca quis", declarou Aziz.

Após a aprovação do documento, os senadores ficaram em pé e fizeram um minuto de silêncio em homenagem às mais de 605 mil vítimas da covid-19 no Brasil, até o momento.

Inclusão de mais sugestões de indiciamentos

Renan acatou hoje a inclusão de mais duas recomendações de indiciamento, em relação ao que havia sido divulgado na noite de ontem:

- Wilson Lima, governador do Amazonas;

- Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas.

A inclusão de ambos foi recomendada por Eduardo Braga, emedebista eleito pelo estado do Amazonas. O senador só aceitou votar com o relator, em alinhamento ao grupo majoritário conhecido como G7, depois que Renan acolheu a sugestão.

A surpresa no desfecho dos trabalhos da CPI ficou com a inclusão — e posterior retirada — de atribuição de responsabilidade ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da base governista e entusiasta do "kit covid" —composto por medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença.

A proposição foi feita por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) depois que Heinze voltou a citar notícias e estudos de fontes que não contam com o respaldo da ciência com o objetivo de reiterar defesa enfática da cloroquina, hidroxicloroquina e de outros remédios, ao ler seu relatório paralelo.

No entanto, após falta de consenso e pedidos de senadores, Alessandro e Renan recuaram.

Prevalência do G7

O desfecho do processo de votação confirmou a prevalência do G7, grupo formado por sete senadores de oposição e independentes ao governo Bolsonaro. O colegiado possui 11 integrantes titulares.

Resolvida a pendência com Braga hoje de manhã, o núcleo garantiu a maioria necessária de votos para aprovar o relatório. Quatro parlamentares da base governista votaram contra o texto de Renan.

Votaram a favor do relatório final:

  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE);
  • Otto Alencar (PSD-BA);
  • Humberto Costa (PT-PE);
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
  • Omar Aziz (PSD-AM);
  • Renan Calheiros (MDB-AL).

Votaram contra o texto:

  • Jorginho Mello (PL-SC);
  • Luis Carlos Heinze (PP-RS);
  • Eduardo Girão (Podemos-CE);
  • Marcos Rogério (DEM-RO).

Costurado desde o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito — instalada em 27 de abril deste ano —, o G7 venceu praticamente todos os embates com a base governista nos últimos seis meses. A maioria de seus requerimentos foi aprovada sem dificuldades.

Outra mudança de última hora anunciada pelo relator foi a inclusão de uma iniciativa legislativa, elaborada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propõe a regulamentação do crime de genocídio na legislação brasileira.

Votos em separado

Coube a três bolsonaristas a apresentação hoje de relatórios paralelos —votos em separado, na linguagem técnica do Parlamento— em rejeição ao relatório final elaborado por Renan. Foram eles Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze.

Debates

Após a leitura da complementação do voto do relator, senadores travaram um longo debate a respeito do conteúdo do documento.

Médico, Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, ao longo da pandemia, "medicamentos ineficazes foram defendidos" e "vacinas foram demonizadas".

"Nas relações internacionais, brigamos desnecessariamente com o maior fornecedor de insumos para este país na área da saúde, que foi exatamente a China. E, na área da vacinação, há luz no fim do túnel para a superação da doença, como está provado agora pela diminuição dos casos e mortes."

O governo renegou vacinas de qualidade, reconhecidas, regulamentadas, ofertadas a tempo, e que poderiam ter evitado 150 mil mortes se tivessem chegado a tempo, ainda em dezembro, para que começássemos a vacinar."
Humberto Costa (PT-PE)

Já Marcos Rogério, um dos expoentes da bancada bolsonarista, afirmou considerar que "a CPI se revelou um estelionato político". Ele classificou o relatório como "uma grande fake news processual".

Estelionato porque esta CPI nasceu para investigar, mas não investigou e protegeu acusados de corrupção nos Estados e Municípios; e o relatório, uma grande fake news processual, porque acusa sem provas e se ancora numa narrativa do jogo pré-eleitoral."
Marcos Rogério (DEM-RO)

O parlamentar governista também defendeu o direito de o governo estimular a cloroquina como uma alternativa de enfrentamento aos sintomas da covid-19. Na visão dele, o medicamento, que não tem eficácia no tratamento da doença, foi "demonizado".

"Todos buscavam encontrar o melhor protocolo sem que houvesse um medicamento sequer com eficácia comprovada. Assim, demonizar a cloroquina não passou de uma estratégia política quando dezenas de outros fármacos também sem eficácia comprovada jamais foram taxados de causadores de morte. Por que esses outros fármacos que os médicos de todo o mundo prescreviam todos os dias não se tornaram famosos nesta CPI? Respondo: simplesmente porque não foram citados pelo presidente da República."

Bolsonaro responsabilizado

O texto elaborado por Renan aponta Bolsonaro como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no Brasil e recomenda que ele seja indiciado por dez crimes.

Entre as imputações ao chefe do Executivo estão delitos comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.

Além de sugerir o indiciamento nas esferas criminal e político-administrativa, a CPI também quer que Bolsonaro seja "banido das redes sociais" — o que incluiria Twitter, Facebook, Instagram e YouTube.

O pleito será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República). O motivo: em live realizada na última quinta, o presidente fez uma associação falsa entre as vacinas contra o novo coronavírus e a transmissão do vírus da aids.

Guedes poupado

Os senadores desistiram de sugerir o indiciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, após falta de consenso entre os integrantes do G7.

Randolfe Rodrigues era um dos que encampavam a inclusão do nome de Guedes no relatório final. No entanto, a justificativa para a desistência é que "não se deve" prejudicar ainda mais a economia brasileira com a medida. Segundo o parlamentar, o agravamento da alta da inflação e da alta do dólar são exemplos de possíveis consequências.

Análise da PGR e do MP

Concluída a votação, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o Ministério Público Federal, por meio da PGR, e as Promotorias dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento.

Em relação a Bolsonaro, cujo foro proporcional é o STF, as alegações referentes a crimes comuns são analisadas pelo procurador-geral, Augusto Aras. Ele vai decidir se oferece ou não denúncia à Corte.

Caso o Ministério Público conclua não haver elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não será oferecida denúncia.

Parte do relatório também deve ser enviada à presidência da Câmara dos Deputados. Cabe a Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Casa, decidir se os crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro pela CPI são ou não passíveis de abertura de processo de impeachment.

Governo 'assentiu com mortes de brasileiros', diz relator

Em seu relatório, Renan afirma que o governo "assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros" ao, de acordo com o seu entendimento, promover deliberadamente a disseminação do coronavírus, na tentativa de atingir a chamada "imunização de rebanho" — um erro no caso da pandemia de covid, segundo médicos.

Na avaliação do relator, Bolsonaro, ministros de Estado, integrantes do governo federal e do chamado gabinete paralelo agiram para que a covid-19 se propagasse em meio à população, tendo responsabilidade direta pelos quase de 605 mil mortos no país.

Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros."
Renan Calheiros (MDB-AL)

Ainda segundo o relatório, "comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas".

Consequências políticas

Além da possibilidade de consequências judiciais, a CPI da Covid deverá causar uma série de desgastes políticos, em especial no que diz respeito às pretensões de Bolsonaro concorrer à reeleição em 2022.

Ao longo dos interrogatórios do colegiado, por exemplo, o presidente registrou o seu menor nível de popularidade desde que tomou posse, em janeiro de 2019. Segundo pesquisa mais recente do Datafolha, apenas 22% da população avaliam seu governo como bom ou ótimo.

Além dos danos causados pela CPI — que pretende levar à Justiça um suposto esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde, irregularidades em processos para compra de vacinas e outros fatos —, a imagem de Bolsonaro é impactada pela alta na inflação, escalada no preço dos combustíveis e pelos níveis de desemprego no país.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.