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Conteúdo publicado há
15 dias

Aras tem mais poder do que ministros do STF juntos, diz criminalista Kakay

Colaboração para o UOL, no Rio

27/10/2021 09h08Atualizada em 27/10/2021 13h46

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse no UOL News desta manhã que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem atualmente mais poder do que todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) juntos - com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, a Corte tem hoje 10 membros. A alusão de Kakay foi feita pela importância que Aras tem diante do relatório final da CPI da Covid.

Aprovado na noite de ontem, o relatório feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede o indiciamento, dentre outros, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes. Como chefe do Executivo federal, Bolsonaro só pode ter uma ação aberta contra ele a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorização do STF.

"Neste momento, ele (Aras) tem mais poder do que os ministros do Supremo juntos. Se os ministros do Supremo se reunirem hoje à tarde e quiserem abrir uma ação penal contra o Bolsonaro, eles não podem, tem que ter uma denúncia", afirmou Kakay.

O advogado afirma que a partir do momento em que receber o relatório da CPI, Aras terá 30 dias para se manifestar. Ele acredita que o procurador-geral da República não irá desprezar o documento.

A CPI do Senado paralisou o país. Durante seis meses, o Brasil ficou acompanhando. Já advoguei em várias CPIs e nunca vi nada parecido, e com muita competência, técnica e apoio popular. É o Brasil inteiro que está esperando uma solução
Kakay

Ação penal subsidiária

Kakay afirma que caso Aras decida arquivar o relatório, os senadores poderão abrir uma ação penal subsidiária contra Bolsonaro diretamente no STF. O advogado diz que não tem como "obrigar o procurador-geral da República a concordar com o relatório".

"Isso é importantíssimo (a ação penal). Porque, se não, não teremos efetividade da CPI, o que poderia causar uma frustração muito grande", afirma o advogado.

O criminalista ainda diz que Aras pode sofrer um processo de impeachment caso não dê prosseguimento ao documento produzido no Senado. Ele faz uma ressalva sobre a força que o procurador-geral tem na casa.

A questão do impeachment vai ter pressão forte porque é o próprio Congresso, um documento do Congresso Nacional, da Câmara alta. Não é pouca coisa. É muito significativo
Kakay

'Serial killer'

Sobre os crimes imputados a Bolsonaro no relatório da CPI, o advogado diz que o presidente efetivamente cometeu vários deles. Por isso, ele também fala da importância do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), numa possível abertura de impeachment contra o chefe do Executivo nacional.

"O Bolsonaro é um serial killer em termo de crime de responsabilidade, ele cometeu vários... O Bolsonaro é um homem mau, ele goza da vida e despreza a saúde e as pessoas", afirma o criminalista.

Kakay diz que Lira sozinho não pode ter mais poder do que os demais parlamentares para não dar prosseguimento a um pedido impeachment de Bolsonaro.

Não se pode admitir numa República que um presidente da Câmara seja maior do que a força, o poder e a vontade de todos os senadores que participaram representando o Brasil naquela comissão
Kakay

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.