PL das Fake News: Se Bolsonaro vetar, veto será apreciado, diz relator
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse no UOL Entrevista de hoje que não se preocupa com um possível veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional. O parlamentar é relator do substitutivo ao Projeto de Lei 2630/20, que está na Câmara.
"O presidente pode vetar, mas o veto presidencial também pode ser apreciado pelo Congresso", diz Orlando Silva.
O parlamentar afirmou que o projeto será discutido na Câmara na semana que vem e deve ser votado na terceira semana do mês. A proposta passou pelo Senado no ano passado, mas está sendo ampliada pelos deputados. O texto prevê o aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na Internet.
Ninguém suporta viver com a sociedade tóxica baseada em desinformação, como vivemos hoje
Orlando Silva
Propostas
Dentre as propostas do Projeto de Lei, Orlando Silva destaca a proibição de encaminhamento de mensagens para várias pessoas. Salvo engano, se o destinatário do texto estiver salvo na agenda do celular do remetente.
"É uma forma de diminuir a difusão, a viralização. Essa é a minha luta e a luta de muita gente, que considera uma proposta dura. Mas mais duro é viver o que vivemos na democracia, na sociedade brasileira hoje, com a desinformação. É muito mais duro. Esse é um fenômeno global, não é fenômeno só brasileiro. Mas é um fenômeno que põe riscos à democracia", afirmou o político.
O deputado acredita que a dificultação do compartilhamento de mensagens é um enfrentamento ao disparo em massa de informações pelos aplicativos. Ele vê consequências da medida para ações na justiça eleitoral.
Estamos atuando duramente para enfrentar o disparo em massa e dar instrumentos legais, inclusive para que o TSE possa, não numa interpretação da lei eleitoral, mas na lei explicitamente, encontrar os caminhos para proibir o disparo em massa, e proibir a montagem de mega estruturas, que são financiadas com dinheiro grosso, oculto, sujo, para atender finalidades maliciosas, finalidades políticas não legítimas
Orlando Silva
O relator do PL vê como proposta mais dura do texto a exigência de que as empresas que atuem no Brasil tenha algum representante no país, sob pena de multa, suspensão ou até mesmo bloqueio do serviço.
"A lei tem que valer para todos e isso viola até a concorrência. Não pode duas empresas que oferecem o mesmo serviço no país, uma segue a regra da lei e a outra ignora solenemente. Apesar de que percebo uma resistência muito grande das plataformas digitais à regulação. Esse não é um debate só do Brasil, é um debate que acontece no mundo inteiro", afirma o parlamentar.
Banimento de Bolsonaro
Orlando Silva disse ser contra o banimento de Bolsonaro das redes sociais. O assunto da exclusão do presidente das plataformas digitais ganhou força após ser incluído no relatório final da CPI da Covid, após o chefe do Executivo federal perca seus perfis após associar a vacina contra o novo coronavírus à Aids.
Banimento é uma pena capital. O Brasil não tem uma pena de morte. Pessoalmente, não estou de acordo com esse tipo de decisão de proposta de banimento de qualquer pessoa. As redes sociais constituem um meio importante de comunicação. O que precisa ser feito é ter regras de moderação
Orlando Silva
Sobre a moderação, o parlamentar diz defender que o usuário receba uma notificação e tenha o direito de defesa antes que qualquer conteúdo seu seja retirado do ar ou ganhe alguma sinalização. Ele acredita que um tipo de regulação livre por parte das plataformas possa gerar "censura".
"É errado você permitir um sistema de censura privado das plataformas. Não pode ter todo o poder, não pode ter tratamento discriminatório, mas também é errado você impedir que elas próprias assumam a responsabilidade ancorada num sistema de uso e num código de conduta", diz Orlando Silva.
Lula e Alckmin
Orlando Silva também comentou a possibilidade de união entre o ex-presidente Lula (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Akcmin (PSDB) nas eleições do ano que vem.
Na quarta-feira (3), a colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo revelou que lideranças petistas e do PSB tentam viabilizar uma chapa com Lula como candidato a presidente da República e Alckmin, que está prestes a sair do PSDB, como vice.
Não creio que seja provável. Até consigo ver algum ganho que o presidente Lula poderia ter com o apoio do ex-governador Geraldo Alckmin. Só não consigo ver que ganho o ex-governador Geraldo Alckmin teria com o apoio ao presidente Lula
Orlando Silva
O deputado chega a cogitar que Lula possa perder votos com uma possível aliança com Alckmin. Para ele, setores progressistas são críticos em relação à atuação de políticos tucanos no Governo de São Paulo.
"Essa associação do governador Geraldo Alckmin com o presidente Lula pode levar aparentemente apoio de um campo mais conservador, mas pode também retirar apoio de uma parte que é mais progressista e que não tolera uma aliança com os tucanos pelo que eles representaram e representam no governo do estado de São Paulo", disse Orlando Silva.
O parlamentar, no entanto, não acredita que uma possível chapa Lula-Alckmin afaste o PCdoB de uma aliança com o ex-presidente no pleito de 2022.
O PCdoB vai discutir ainda qual é a sua posição. Sinto no partido muita gente entusiasmada com a candidatura do presidente Lula e não imagino que o caminho seja diferente
Orlando Silva
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