STF autoriza abertura de inquérito contra a deputada Bia Kicis por racismo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski deferiu hoje a abertura de inquérito para apurar o suposto crime de racismo da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A decisão atende ao pedido enviado à Corte pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"À primeira vista, os fatos narrados na manifestação do parquet podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações", escreveu Lewandowski.

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Para o ministro, a investigação mostra-se necessária para "melhor elucidar as condutas descritas" no pedido. As diligências devem ser cumpridas no prazo de 60 dias. Em caso de condenação, a pena é de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa, já que a declaração foi feita por meio das redes sociais.

Na avaliação do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assinou o pedido da PGR, a parlamentar bolsonarista foi racista ao escurecer a pele dos ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta, numa publicação em seu perfil no Twitter, em 2020. No tweet, Bia criticava o processo seletivo de um programa de trainee exclusivo para pessoas negras, realizado pela empresa Magazine Luiza.

"Com a postagem, a deputada praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor, pois utilizou o recurso denominado 'blackface', que remete ao costume do século 19 de pintar atores brancos de preto, pois não era permitido aos negros atuar no teatro e no cinema, o que se constitui em racismo", disse o vice-PGR em sua representação.