TSE dá 10 dias para PSDB explicar problema com aplicativo das prévias

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves deu dez dias para que o PSDB explique os problemas envolvendo o aplicativo utilizado no último domingo (21) para a votação nas prévias do partido para a escolha do pré-candidato a presidente.

A decisão do ministro atende ao pedido de Gustavo Futagami, tesoureiro da Juventude do PSDB em Mato Grosso do Sul. O grupo apoia a medida de Futagami. A Juventude disse que o próprio grupo queria entrar com a ação na Justiça Eleitoral, mas como "não possui legitimidade ativa para o mesmo, a solução foi impetrar individualmente, e nosso tesoureiro, que também é Advogado, teve esse gesto de coragem."

Ao TSE, Futagami pediu que as prévias do PSDB fossem suspensas "até regularização do aplicativo ou escolha outro meio para realizar tal votação". Para o tesoureiro, "a continuação destas eleições por meio do aplicativo é lesivo ao Estado Democrático de Direito".

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A ação foi apresentada à Justiça Eleitoral em 21 de novembro, antes de o PSDB decidir testar outro aplicativo para continuidade das prévias. Hoje, porém, o partido disse que os testes não tiveram resultados satisfatórios, e continua em busca de uma solução.

Em razão do movimento do PSDB para solucionar o problema, o ministro do TSE optou por, neste momento, apenas pedir esclarecimentos ao partido a respeito dos aplicativos. As prévias já estão suspensas em razão dos problemas para votação.

"Entendo prudente que o exame do pedido de liminar ocorra após a legenda prestar as informações cabíveis", escreveu Gonçalves em decisão publicada ontem.

O ministro determinou que, além do PSDB, prestem informações seu presidente nacional, Bruno Araújo, e o senador José Aníbal (SP), que comandou a comissão que organizou as prévias.

"O aplicativo do PSDB fere discricionariamente esse instrumento ao não permitir que seus filiados exerçam o direito ao voto! Visto que o aplicativo disponibilizado para tal fim é inútil!", escreveu Futugami ao TSE. "Nada mais justo que a suspensão deste falho processo eleitoral! Até a resolução desta falha grotesca!!",

Em nota, o PSDB disse que "solicitará nota técnica à Faurgs (Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul) sobre as informações pedidas". Aníbal ainda não se manifestou.

Presidente da Juventude do PSDB-MS, Ítalo Buarque Gusmão disse que a Juventude agiu "no próprio domingo pelo fato de o processo eleitoral ter tido diversas denúncias (e comprovações) de fraudes em filiações, coações, intimidações, dúvida sobre o aplicativo, cogitação de um falho voto impresso, dentre outros".

"Notamos claramente que não seria uma mera coincidência a queda do aplicativo e, como a Faurgs, desenvolvedora do aplicativo, não deu respostas claras e públicas aos filiados nem à mídia, tivemos que buscar o judiciário através do TSE", completou.