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Aras diz ao STF ser contra reclamação de Moro sobre depoimento de Bolsonaro

Aras (centro) concordou com a forma como foi tomado o depoimento de Bolsonaro após Moro reclamar ao STF - Arquivo - José Cruz/Agência Brasil
Aras (centro) concordou com a forma como foi tomado o depoimento de Bolsonaro após Moro reclamar ao STF Imagem: Arquivo - José Cruz/Agência Brasil

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

01/12/2021 08h04

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reclamação do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) sobre como foi realizada a coleta do depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Aras, não se verificou "qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial".

Bolsonaro foi ouvido pela PF (Polícia Federal) no último dia 3 de novembro sem a presença da defesa de Moro e de um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República). O presidente é alvo de inquérito sobre interferência na PF, acusação feita por Moro ao deixar o Ministério da Justiça; o ex-ministro, que também é investigado sobre o caso, comandou a pasta do início do governo Bolsonaro até abril do ano passado.

Na manifestação, apresentada na noite de ontem ao STF, Aras disse que "o inquérito policial, por ser procedimento administrativo de
natureza inquisitorial, permite mitigação do contraditório".

Para ele, como o depoimento é uma "peça informativa integrante de procedimento inquisitorial prévio, imperfeições incidentais não contaminariam eventual processo penal futuro".

Moro pediu "isonomia"

Em 8 de novembro, a defesa de Moro apresentou uma reclamação a Moraes, pedindo "isonomia processual", dizendo que esperava ter sido comunicada da data de oitiva de Bolsonaro.

"O depoimento do senhor presidente da República foi colhido em audiência reservada, presidida pela autoridade policial em período noturno, sem participação desta defesa [de Moro] e da Procuradoria-Geral da República, em forma diversa daquela observada por ocasião das declarações prestadas pelo também investigado Sergio Fernando Moro", escreveu, no mês passado, a defesa do ex-juiz ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Com autorização do STF

Os advogados de Moro queriam que a PGR dissesse se foi correto "procedimento adotado, pela Polícia Federal, para a oitiva do senhor Presidente da República". O depoimento de Bolsonaro foi tomado sem a presença de advogados de Moro com autorização do ministro do STF, ponto que foi ressaltado por Aras na manifestação de ontem.

"A autoridade policial procedeu à oitiva em conformidade com a última decisão proferida no processo (...), o que já seria suficiente a afastar a alegada irregularidade", escreveu o procurador-geral.

Não há prazo para que Moraes tome uma decisão a respeito da reclamação de Moro.

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