Moraes nega pedido de Moro e mantém validade do depoimento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje pedido do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e manteve a validade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. A defesa de Moro questionava na Corte a forma como o depoimento do presidente foi colhido pela corporação.
"O Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do presidente da República nestes autos, de modo que o inconformismo manifestado, além de extemporâneo, não merece êxito", escreveu Moraes na decisão.
Acompanhado do Advogado-Geral da União, em depoimento prestado em 4 de novembro, Bolsonaro negou que tenha tentado interferir na PF e disse que Moro teria condicionado a substituição do diretor-geral da corporação com a sua indicação a uma vaga no Supremo.
A defesa de Moro queixou-se de não ter sido notificada para acompanhar a oitiva. Para os advogados do ex-juiz, a dispensa de participação dos advogados e da PGR (Procuradoria-Geral da República) deveria valer exclusivamente para depoimentos de testemunhas, e não para Bolsonaro, que também é investigado no inquérito.
"Esperavam os signatários da presente serem comunicados da data de oitiva do segundo investigado - e assim também o fosse a própria PGR - mantendo-se o mesmo procedimento adotado quando do depoimento prestado pelo ex-ministro Sérgio Fernando Moro, em homenagem à isonomia processual. Nada obstante, o depoimento do Sr. Presidente da República foi colhido em audiência reservada, presidida pela autoridade policial em período noturno, sem participação desta Defesa e da Procuradoria-Geral da República", afirmaram os advogados ao STF.
Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a reclamação de Moro sobre como foi realizada a coleta do depoimento do presidente. De acordo com Aras, não se verificou "qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial".
Interferência na PF
Interrogado pela Polícia Federal em maio do ano passado, Moro afirmou que a troca na diretoria-geral teria sido solicitada por Bolsonaro porque o presidente 'precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência'.
O ex-juiz foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro de janeiro de 2019 até abril de 2020. A demissão de Moro foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo então ministro. Segundo Bolsonaro, Moro concordou com a indicação de Alexandre Ramagem —amigo pessoal da família Bolsonaro— para o posto, desde que o ex-juiz fosse indicado a uma vaga no STF.
"Ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal; e que nunca teve como intenção, com a alteração da direção-geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal.", disse o presidente em seu depoimento.
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