Bolsonaro coloca coleira em Mendonça e o torna suspeito, diz Maierovitch
Na avaliação do jurista Wálter Maierovitch, colunista do UOL, o presidente Jair Bolsonaro (PL) coloca uma "coleira" no futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça - que toma posse hoje - ao sugerir que o ex-AGU (Advocacia-Geral da União) vai representá-lo na Corte. A postura do mandatário também causa suspeição em relação à atuação de Mendonça.
"É impressionante como ele não tem noção do que seja a independência de um magistrado, de um juiz da Suprema Corte, que vai declarar o que é a Constituição e o que ela diz. Ele acaba colocando o ministro sob suspeição", disse Maierovitch.
Em discurso a empresários na sede Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Bolsonaro afirmou que, além do currículo, é preciso "tomar Tubaína" com ele para ser indicado ao STF. "Não vou pedir nada para o André Mendonça. Sei que ele vai cumprir pautas conservadoras, econômicas, entre outras. Não vamos ter sobressaltos com ele lá."
Marco temporal
Nesse mesmo evento na sede da Fiesp, Bolsonaro disse que tomaria uma decisão caso o STF não aprove o novo marco temporal. A proposta prevê que indígenas só possam reivindicar demarcações das terras que estavam ocupando, comprovadamente, à época da promulgação da Constituição de 1988: "Se perdermos, eu vou ter que tomar uma decisão porque eu entendo que esse novo marco temporal, simplesmente, enterra o Brasil."
Para Wálter Maierovitch, o presidente da República atenta contra o Estado Democrático de Direito. "O Direito diz que a última palavra é do STF. Essa é mais uma do Bolsonaro, mais uma prova da sua postura autoritária, antidemocrática, fascista", avaliou.
No momento, o placar do julgamento no STF está em 1 a 1: o ministro Nunes Marques votou a favor, enquanto o ministro Edson Fachin manifestou-se contra o marco temporal. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista sobre a ação e não há prazo para retomada do julgamento.
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