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Política

Quem é André Mendonça, segundo indicado por Bolsonaro ao STF

Rafael Neves e Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

01/12/2021 18h01Atualizada em 16/12/2021 17h05

O ex-advogado-geral da União André Mendonça, 48, deu hoje o último passo em sua longa jornada em direção a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) ao tomar posse.

Ele já era cotado para a cadeira pelo menos desde julho de 2019, quando entrou na lista de postulantes após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar, em um culto com a bancada evangélica na Câmara, que levaria ao Supremo um nome "terrivelmente evangélico".

Ao ser aprovado em sabatina no Senado realizada no dia 1º de dezembro, com 47 votos a favor e 32 contra, o também ex-ministro da Justiça garantiu a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello em julho. Seu nome ficou sem análise pela CCJ por quatro meses, por decisão do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — a maior espera jpa enfrentada entre os atuais ministros do STF.

Diplomático, Mendonça viu Alcolumbre dar sinais de pacificação nesta quarta-feira. Mendonça agradeceu. Destacou que, durante a sessão, o presidente da CCJ se preocupou com detalhes, como a chegada da família e até o lanche que o futuro ministro do Supremo consumiu.

Essa diplomacia o faz se aproximar de pessoas consideradas inimigas por setores do governo e do bolsonarismo. Mendonça tem relações com o ministro do STF Dias Toffoli, criticado por ter sido advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2006.

Os dois trabalharam juntos na Advocacia Geral da União (AGU). Em 2019, Mendonça lançou um livro em homenagem a Dias Toffoli por seus dez anos no Supremo. Ele organizou a obra "Democracia e sistema de justiça". O livro foi feito junto com o ministro do STF Alexandre de Moraes, considerado um adversário pelos bolsonaristas.

À época, em sua primeira passagem pela AGU, Mendonça foi colocado entre os cotados pelo próprio presidente. Em abril do ano seguinte, porém, acabou nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública após o rompimento entre Bolsonaro e Sergio Moro.

No segundo semestre do ano passado, a indicação de Mendonça era dada como certa por boa parte da bancada mais próxima de Bolsonaro. No entanto, o chefe do Executivo surpreendeu ao indicar o então desembargador Kassio Nunes Marques para a primeira vaga aberta no STF durante sua gestão.

Houve reclamações dos evangélicos. O pastor Silas Malafaia reagiu: "Sou aliado do presidente, não alienado", disse, em uma rede social.

Se a indicação de Nunes Marques havia surpreendido os bolsonaristas, que esperavam um magistrado com posições conservadoras mais claras, o mesmo não deve ocorrer com Mendonça, que já é amplamente conhecido pela base de apoio do governo.

Na sabatina na CCJ, ele defendeu o direito à vida, sempre evocado por aqueles que são contrários a ampliar as possibilidade de aborto no Brasil. Mendonça ainda afirmou que as drogas fazem mal não só aos indivíduos, mas às famílias e à sociedade, quando foi questionado sobre possibilidades de legalizar o consumo de entorpecentes no país.

Ainda na CCJ, Mendonça fez ressalvas à eutanásia, a possibilidade de serem interrompidos os tratamentos para salvar a vida de uma pessoa que sofre. "Eu penso na questão do direito à vida como algo a ser preservado", disse o ex-advogado geral da União. "Compreendemos pessoas numa idade mais avançada. Talvez o tratamento judie mais. Mas a eutanásia como política pública... devemos pensar com muita cautela."

Discrição

Nascido em Santos, no litoral paulista, Mendonça é advogado da União desde 2000. Nomeado para o comando da AGU logo no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, ele era visto como um nome estritamente técnico, que no governo Temer havia sido assessor especial do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário.

Até aquele ponto, Mendonça não dava sinais de adesão clara ao bolsonarismo: ele não fez campanha aberta por Bolsonaro em 2018 e, em suas redes sociais, revelava mais entusiasmo com a eleição de Marina Silva, então candidata a presidente pela Rede Sustentabilidade.

Em 2002, Mendonça publicou um artigo simpático à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no jornal Folha de Londrina, quando era procurador da União na cidade, como noticiou o UOL no ano passado. Na ocasião, o atual ministro da AGU não citou o nome de Lula, mas disse que o triunfo "enchia os corações do povo de esperanças" e que as urnas haviam revelado "o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo".

Se o rótulo de "terrivelmente evangélico" ajudou na indicação de Mendonça, não se sabe se as convicções religiosas farão diferença em sua atuação no STF. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, que adota uma linha mais progressista e evita a abordagem de temas político-partidários em cultos. Nas eleições de 2018, por exemplo, a igreja usou as redes sociais para pregar tolerância numa campanha considerada pelos pastores como "conflituosa e violenta".

Ainda assim, houve críticas. O pastor Caio Fábio, ex-reverendo presbiteriano que agora atua em outra igreja, disse que Mendonça era apenas um "rapaz mediano". "Ele é um rapaz mediano, que só está entrando, provavelmente, porque é terrivelmente evangélico", afirmou Fábio.

O advogado é formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP), em 1993. Mendonça se especializou em direito público na UnB (Universidade de Brasília). Em seguida foi à Espanha, onde obteve os títulos de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca. Na AGU, Mendonça atuou especialmente na área de combate à corrupção, assunto sobre o qual tem livros publicados.

Alinhamento ao bolsonarismo

Em sua primeira passagem pela AGU, Mendonça chegou a surpreender em alguns posicionamentos, como a defesa da criação do juiz de garantias. O mecanismo havia sido incluído pelo Congresso no pacote anticrime de Moro, seu antecessor no Ministério da Justiça, a contragosto do ex-juiz da Lava Jato.

Mais recentemente, porém, sua atuação alinhada ao governo começou a recrudescer. Enquanto ministro da Justiça, Mendonça sofreu críticas ao mandar abrir investigações da PF (Polícia Federal) contra críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, instrumento remanescente da ditadura. O MPF (Ministério Público Federal), no entanto, vem se posicionando pelo arquivamento destes inquéritos.

Em abril passado, de volta à AGU, Mendonça foi ao STF para garantir a realização de missas e cultos durante a Páscoa, em antagonismo a governadores e prefeitos que tentavam conter a escalada da pandemia em seu período mais agudo. Nesse mesmo sentido, a AGU também pediu ao STF a derrubada de medidas de isolamento social nos estados.

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Esta reportagem utilizou conteúdo publicado pelo UOL em 19 de junho de 2021. Leia o texto original.

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