Assessores do Podemos distribuem adesivos com a foto de Sergio Moro
Assessores e deputados federais do Podemos distribuíram hoje (17) nos gabinetes parlamentares da Câmara adesivos de carro com a foto do pré-candidato à presidência pelo partido, Sergio Moro. Além do rosto do ex-juiz, o adesivo traz também a frase "Moro: Brasil justo para todos".
Segundo a assessoria do Podemos, os objetos "são sobras" que acabaram não sendo distribuídas no ato de filiação de Moro, ocorrido em 10 de novembro.
O partido também disse que não há nenhuma "distribuição ostensiva" dos adesivos, e que não há "nenhuma organização de distribuição".
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, a distribuição não configura, pela atual jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), campanha antecipada.
"Para a gente configurar campanha antecipada são necessários alguns requisitos, especialmente cargo, nome, número, ou algo que tenha alusão direta às eleições, o que nesse caso não há", afirmou.
O jurista também afirmou que, em seu entendimento, há uma "alusão implícita" do panfleto à candidatura, mas o entendimento atual da Corte exige que haja alguma referência mais explícita, como o cargo almejado —no caso de Moro, a Presidência da República.
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