PGR defende que investigação contra Bolsonaro por ataque às urnas continue

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o encerramento de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) devido a ataques e à divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

No documento, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR cita a live realizada pelo presidente no dia 29 de julho de 2021, e a suposta utilização dos mesmos mecanismos de propagação de fake news nas redes sociais.

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Frente a esse cenário, é prematuro o encerramento das investigações. O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade. Trecho de parecer assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo

"Há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da live ocorrida no dia 29.7.2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas. A suposta divulgação de informação com baixa confiabilidade ocorrida no episódio apurado aparentemente foi seguida dos mesmos mecanismos de propagação de fake news nas redes sociais utilizados pelos grupos investigados no INQ 4.874", acrescenta, em seu parecer.

Na semana passada, a Polícia Federal já havia dito em inquérito enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o presidente Jair Bolsonaro teve "atuação direta e relevante" na promoção de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro ao realizar uma transmissão ao vivo nas redes sociais questionando a lisura e a segurança da votação no Brasil.

"Este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. presidente da República Jair Messias Bolsonaro na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países", afirmou a delegada da PF Denisse Ribeiro no inquérito.

Em resumo, a live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral (preparação, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora. Trecho de inquérito aberto pela Polícia Federal

Em transmissão ao vivo nas redes sociais em julho, Bolsonaro lançou, sem provas como ele mesmo afirmou à ocasião, uma série de dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil desde 1996, quando repetiu alegações e informações falsas já anteriormente desmentidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O presidente repete com frequência, e sem apresentar quaisquer provas de sua afirmações, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e que ele teria vencido o pleito no primeiro turno.

Após a live de Bolsonaro, Moraes decidiu incluir a transmissão no chamado inquérito das fake news. A PF deve encaminhar também suas conclusões à Procuradoria-Geral da República (PGR) a quem cabe decidir se denuncia os investigados à Justiça