RJ: Casal Garotinho é acusado de receber R$ 25 mi em propina por contratos
O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizou, na última sexta-feira (17), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles são acusados de cometerem irregularidades na construção de casas populares em Campos de Goytacazes (RJ). Também são réus na ação a empresa Odebrecht, o município e outros envolvidos em irregularidades e superfaturamento em contratos administrativos. O processo tramita na 2ª Vara Cível da Comarca do município fluminense.
Segundo o MPRJ, os contratos administrativos celebrados foram direcionados para beneficiar a Odebrecht Engineering Internacional S/A. Análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) constatou superfaturamento de mais de R$ 87 milhões. O casal Garotinho é acusado de receber o equivalente a R$ 25 milhões em propina antes e durante a execução dos contratos.
Ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames, os quais resultaram em contratações que, somadas, ultrapassavam o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campos dos Goytacazes. Trecho da petição inicial da ação
Os promotores pedem a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 112.566.206,25, além da indisponibilidade de bens.
Estão previstas, ainda, as sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.