Moro diz que repudia 'insinuação leviana' do TCU sobre atuação em empresa

O pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) disse hoje que repudia determinação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para que a empresa norte-americana Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-juiz depois que ele deixou a companhia, em outubro deste ano.

"Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões. Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma", disse Moro.

A Alvarez & Marsal é uma consultoria especializada na reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e na gestão de crises de companhias em recuperação judicial ou que já declararam falência. Entre seus clientes estão a Odebrecht, que passa pelo maior processo de recuperação judicial da história do país, e a OAS, investigadas na operação Lava Jato.

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Quando era juiz, Moro conduziu os processos da Lava Jato no Paraná. No fim do ano passado, o ex-juiz federal e ex-ministro assumiu o cargo de sócio-diretor da Alvarez & Marsal no Brasil.

No despacho, Dantas também determina que seja feito levantamento, em ordem cronológica, de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou enquanto o ex-juiz trabalhava junto à operação Lava Jato, para acompanhar a evolução dos negócios da empresa. A Alvarez & Marsal lidera o mercado brasileiro de recuperação judicial.

"Trabalhei 23 anos na carreira pública. Lutei contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito. Deixei o serviço público e trabalhei honestamente no setor privado para sustentar minha família", afirmou o ex-juiz.

Os pedidos do TCU visam a apurar se houve conflito de interesses no contrato entre Moro e a empresa norte-americana, no período de pouco mais de um ano em que ele atuou na área de "disputas e investigações", que cuida de questões de conduta de funcionários e corrupção dentro das empresas. A consultoria tem pouco mais de R$ 25 milhões a receber de alvos da Lava Jato.

Dantas acolheu pedido feito pelo Ministério Público no começo do mês. Segundo o MP, é preciso investigar o conflito de interesses no fato de o ex-juiz ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.

Procurada pelo UOL, a empresa afirmou que está avaliando os termos da decisão e seguirá cooperando com as autoridades. "O contrato com Sergio Moro, conforme já demonstrado anteriormente, obedeceu todos os trâmites de transparência legais bem como as regras de compliance", afirmou em nota a Alvarez e Marsal.

Histórico: Moro e Odebrecht

Em fevereiro, o MP junto ao TCU já havia pedido a suspensão de qualquer pagamento à Alvarez & Marsal, no âmbito da recuperação judicial da Odebrecht até que o papel do ex-juiz na derrocada econômica da empreiteira seja avaliado pelo tribunal.

A empresa de consultoria global de gestão de empresas, administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht, anunciou em 2020 a contratação do ex-ministro de Moro como sócio-diretor para atuar na área de disputas e investigações.

A apresentação destacou a atuação do ex-juiz na Lava Jato. O anúncio da contratação foi feito por meio do site da empresa e, segundo a divulgação, "está alinhada com o compromisso estratégico de desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro".

Enquanto juiz federal em Curitiba, em junho de 2015, Moro ordenou a prisão do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em uma das fases da Lava Jato. Em março do ano seguinte, também condenou Marcelo a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes como corrupção e organização criminosa.

Na sentença, Moro considerou que Marcelo repassou R$ 109 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras. "O comportamento adotado pela Odebrecht e por seu presidente Marcelo Odebrecht não é consistente com o que seria esperado da empresa e de executivo que de fato não tivessem responsabilidade pelas contas secretas no exterior e com o pagamento através delas de propinas", afirma Moro.

"O comportamento esperado seria o de reconhecer a falta e identificar dentro da corporação os executivos individualmente responsáveis por comprometer o nome e a reputação da companhia", escreveu o ex-juiz num trecho da sentença.

No ano passado, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (27) a recuperação judicial da Odebrecht S.A. e outras 11 empresas do grupo.

A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país, com dívidas totais estimadas em R$ 98,5 bilhões. Desse valor, R$ 54 bilhões são alvo da reestruturação, enquanto o montante restante diz respeito a dívidas entre companhias do próprio grupo e créditos extraconcursais, que não entram no processo.