TCU pode apurar atuação de ex-procuradores no caso Moro e A&M, diz revista

Seguindo a investigação sobre o suposto conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro envolvendo os casos da Operação Lava Jato e seu trabalho na consultoria Alvarez & Marsal, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve apurar internamente, segundo matéria publicada pela revista Veja, se houve algumas atuações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-procurador Carlos Fernando Lima no caso.

Ao UOL, Carlos Ferreira Lima e Rodrigo Janot afirmaram que desconhecem qualquer investigação e que não têm relacionamento com a A&M. Lima afirmou ainda que está é "uma informação sem pé nem cabeça".

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Janot disse também que "inexiste" o fato mencionado na matéria da Veja e que examinará "a eventual incidência, em tese, em tipos da lei de abuso de autoridade por autoridades públicas". "O absurdo é tão grande que seria como você perguntar se é verdade que eu tenho lotes na lua ou em Marte. E concluir: o grande especulador imobiliário", completou.

Moro trabalhou na empresa americana entre 2020 e 2021, depois de deixar o Ministério da Justiça. A consultoria, por sua vez, foi contratada para lidar com processos de recuperação judicial de construtoras que foram alvo da Lava Jato e esse serviço corresponde a 78% do faturamento da Alvarez & Marsal nos últimos nove anos.

A atuação do ex-juiz na empresa e seus rendimentos no período já são investigados sob suspeita de um possível conflito de interesses, mas agora o TCU vai apurar, segundo a Veja, se os dois ex-procuradores podem ter articulado uma "cláusula não-escrita" de que esta consultoria seria contratada para lidar com os processos.

De acordo com a reportagem, as suspeitas se baseiam na hipótese do TCU de que a escolha de um administrador judicial não se deu da maneira usual. A Alvarez & Marsal negou que tenha sido beneficiada.

"O administrador judicial não presta serviços para a empresa em recuperação judicial, mas para o juiz do processo e todos os credores. Portanto, a nomeação da Alvarez & Marsal como administradora judicial dos processos da Odebrecht, Galvão Engenharia, Enseada, OAS, Atvos e todas as demais empresas em que atua não foi uma escolha das empresas devedoras, mas dos respectivos juízes", escreveu a empresa em nota enviada à Veja.

Hoje, a consultoria também afirmou que Sergio Moro não atuou nos processos relacionados à Lava Jato enquanto esteve na Alvarez & Marsal.

A administradora judicial não revela quanto foi pago a Sergio Moro pela consultoria. Ao UOL, a Alvarez & Marsal afirmou que Sergio Moro foi contratado para compor uma unidade da empresa que não teve resultado incrementado por conta de projetos de reestruturação.

"A Alvarez & Marsal prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU de forma tempestiva e colaborativa, sendo que o parecer técnico do TCU demonstrou não haver nenhum tipo de conflito", afirmou a companhia. "A nomeação e definição dos honorários de um administrador judicial são de competência exclusiva do juízo de cada processo, observadas as especificidades do processo e os parâmetros da lei."

Moro trabalhou na A&M por pouco mais de um ano, atuando na área de "disputas e investigações", que cuida de questões de conduta de funcionários e corrupção dentro das empresas. A consultoria tem pouco mais de R$ 25 milhões a receber de alvos da Lava Jato.

O ex-juiz deixou a empresa em outubro do ano passado para tornar-se pré-candidato à Presidência da República.

Na sexta-feira, Sergio Moro, através de sua assessoria, informou que nunca prestou serviços a empresas envolvidas na Lava Jato. "Meu contrato era com a A&M disputas e investigações, e não com a parte da empresa responsável por recuperações judiciais, que tem outro CNPJ e cujas fontes de receita são diferentes. Nunca prestei nenhum tipo de trabalho para empresas envolvidas na Lava Jato. E isso foi deixado claro, a meu pedido, no contrato que assinei com a renomada consultoria norte-americana".