AGU tentou tirar Moraes de inquérito sobre vazamento de dados por Bolsonaro

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes fosse retirado da relatoria do processo que apura o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro na divulgação de documentos considerados sigilosos sobre inquérito em que a Polícia Federal investiga ataque hacker, realizado em 2020, ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A praxe, no STF, é que pedidos como o apresentado pela AGU sejam encaminhados à PGR, que deve propor ações.

"É pertinente a adoção das diligências determinadas na decisão pela qual foi instaurado o inquérito, que pode contribuir com a elucidação dos fatos noticiados", disse, em parecer ao STF, o procurador-geral, Augusto Aras.

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Em relatório divulgado na semana passada, a delegada da PF Denisse Dias Ribeiro afirmou que Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente" na prática do crime de violação de sigilo funcional.

A divulgação foi feita por Bolsonaro numa live em agosto de 2021. A investigação contra o presidente também foi pedida pelo TSE, que entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter infringido o Código Penal, que proíbe divulgação de informações sigilosas da administração pública.

A pena prevista para esse tipo de infração vai de uma quatro anos de prisão.

'Todo mundo já copiou'

No ano passado, Bolsonaro defendeu a divulgação dos dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal.

Para o presidente, as informações contidas na investigação interessam "a todos nós", e apagá-las agora, como determinou Moraes à época, não surtiria efeito, uma vez que "todo mundo já copiou".

Bolsonaro também argumentou que o inquérito compartilhado corroborava sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018 — o que não é possível provar a partir dos documentos publicados.