Procurador pede arquivamento de investigação contra Moro no TCU

O subprocurador-geral do Ministério Público que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado pediu o arquivamento da investigação aberta em relação ao ex-ministro da Justiça e pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro.

O pedido foi feito na tarde desta segunda-feira (31) ao ministro do TCU Bruno Dantas. Furtado quer também que as conclusões das investigações sejam enviadas à Receita Federal.

Segundo o procurador, depois que Moro divulgou o valor de seus rendimentos como funcionário da consultoria Alvarez & Marsal, não há mais motivos para tentar descobrir seus ganhos na iniciativa privada. A empresa é ligada à recuperação judicial da Odebrecht, cujos executivos foram condenados por Moro quando ele atuava como juiz criminal na operação Lava Jato.

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O pedido de Furtado precisa ser aprovado por Dantas. Ele não é o investigador responsável pelo caso no TCU, mas seu colega, Júlio Marcelo Oliveira. Porém, foi Furtado quem pediu o início das apurações. Em 6 de janeiro, Oliveira já havia pedido o arquivamento do caso (veja mais abaixo).

Depois da abertura das investigações, Moro revelou seus rendimentos. Na semana passada, o ex-juiz disse em uma live com o deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) que ganhava US$ 45 mil por mês no emprego que obteve depois de deixar o Ministério da Justiça.

A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato. O valor representa 78% de seu faturamento entre 2013 e 2021.

Diante dos novos elementos carreados aos autos em epígrafe, a título de racionalização administrativa e economia processual e considerando que compete a Vossa Excelência presidir a instrução do referido processo; venho solicitar que Sua Excelência proceda o arquivamento do referido processo"
Ofício do procurador Lucas Rocha Furtado

Todas as informações obtidas durante o processo e que não estiverem sob sigilo devem ser levadas à Receita Federal, pediu o procurador. Mesmo que não haja atitudes consideradas crimes ou atos de improbidade, o Fisco pode abrir investigações na área financeira e tributária.

Procurador não viu crimes

Em 6 de janeiro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira fez uma manifestação para arquivar o caso. Ele concordou com argumentos de auditores da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU. Segundo eles, Moro respeitou o prazo de quarentena entre a vida pública e a iniciativa privada. Além disso, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz não autou na área de administração e recuperação judicial, a chamada "AJ", da consultoria, a que atende a Odebrecht.

A atuação de Moro foi de consultor "no ramo de investigações e disputas (a partir de solicitação do líder dessa área, domiciliado nos Estados Unidos)", de acordo com parecer dos auditores, confirmado por despacho de Oliveira.

Considerando, ainda, a separação de personalidades jurídicas (A&M DI [investigações] e A&M AJ [recuperação judicial]), não se pode presumir que a remuneração do ex-magistrado teria origem no serviço prestado à Odebrecht"
Despacho da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU