TSE desaprova contas do Avante e pede devolução de R$ 2,4 mi ao Tesouro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desaprovou a prestação de contas do Avante referente à campanha das eleições de 2018. A sigla terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,4 milhões por irregularidades identificadas pela Corte.

De acordo com o TSE, a principal irregularidade é a falta de aplicação do percentual mínimo de 30% dos recursos do FEFC (Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha) no apoio às candidatas mulheres da legenda. Também houve falha na identificação de fornecedores subcontratados que receberam verbas para a confecção de materiais eleitorais.

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O impacto dessas irregularidades, segundo a corte, atingiu o montante de 16,19% do total de R$ 14,8 milhões de recursos públicos destinados ao Avante em 2018. O valor a ser devolvido será fruto de recursos próprios e atualizados. O plenário do TSE suspendeu o repasse de duas cotas do Fundo Partidário à sigla, medida a ser parcelada em quatro meses.

O UOL entrou em contato com o Avante para envio de posicionamento sobre a desaprovação da prestação de contas, e, caso haja resposta, o texto será atualizado.

Relator votou a favor do Avante

O Avante teve as contas reprovadas após a maioria dos ministros do TSE divergir do relator, Sérgio Banhos. O magistrado votou pela aprovação da prestação com ressalvas por considerar que não houve má-fé do partido ao não empregar o percentual mínimo exigido, mas somente 21%, no financiamento das candidaturas de mulheres.

Banhos também entendeu que houve a devida identificação dos fornecedores terceirizados para a confecção de adesivos e impressos de campanha.

O julgamento das contas do partido teve início em 10 de dezembro, de forma virtual, quando o ministro Alexandre de Moraes apresentou um pedido de destaque, trazendo a questão ao Plenário. Na sessão de hoje, o ministro Mauro Campbell Marques reafirmou o voto que já havia proferido naquela data, pela desaprovação das contas com o recolhimento de R$ 2,4 milhões ao patrimônio público.

Na avaliação do ministro, a não aplicação do percentual mínimo de 30% dos recursos públicos destinados ao partido no custeio das candidaturas de mulheres e a impossibilidade da real identificação dos fornecedores de materiais de campanha são irregularidades que levam à desaprovação das contas. De acordo com Mauro Campbell Marques, essas irregularidades não permitem o uso dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação da sanção.

Acompanharam o voto divergente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Benedito Gonçalves. O ministro Carlos Horbach seguiu o relator ao votar pela aprovação das contas com ressalvas, com a determinação de que o Avante recolhesse o valor de R$ 1,2 milhão ao patrimônio público. Em seu último voto como presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou em parte a divergência, pela desaprovação das contas, mas com o relator quanto à quantia que deveria ser devolvida pelo partido.