PSOL pede convocação de Onyx para explicar ação contra colegiado antitabaco

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou hoje (18) um requerimento para que o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, dê explicações sobre sua suposta atuação contra a Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

O pedido tem como base declarações do deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS), um dos vice-líderes do governo Jair Bolsonaro na Câmara.

Em vídeo obtido com exclusividade pelo Joio, Moraes afirmou ter "combinado" com Onyx a extinção da Conicq, colegiado governamental antitabaco existente há 18 anos e que, em 2019, foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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A tentativa de extinção aconteceu em 11 de abril de 2019, quando o presidente Bolsonaro e Onyx assinaram um decreto (nº 9.759) com a intenção de dar fim a todos os colegiados que, como a Conicq, são ligados à administração pública federal.

Moraes também afirmou que Onyx "entrou em ação" para impedir a recriação da comissão. "O Onyx fez uma movimentação para tentar terminar com essa recriação da Conicq", disse o parlamentar, reforçando que "Onyx identificou isso e já ligou para quem estava montando isso e, de novo, derrubou a Conicq". Onyx foi procurado para comentar as declarações de Moraes e o pedido de convocação do PSOL, através da assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta comandada por ele não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Para o partido de oposição, se comprovada, a atuação de Onyx para dar fim à Conicq é "inconstitucional". Isso porque o Brasil ratificou, em 2005, o único tratado internacional de saúde pública que existe até hoje: a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

O requerimento do PSOL explica que a Constituição determina que tratados e convenções internacionais aprovados pelo Congresso Nacional equivalem às emendas constitucionais. E a Conicq é a instância de coordenação nacional de implementação do tratado.

Requerimento

Para a oposição, Onyx também pode ter descumprido a Lei de Improbidade Administrativa, que exige impessoalidade nos atos praticados na administração pública, caso se comprove o "lobby pró-tabagismo".

A convocação do ministro depende da boa vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O parlamentar, aliado do governo, pode engavetar o requerimento do PSOL. Caso paute, o pedido precisará ser aprovado pela mesa diretora da Casa.

Entidades denunciam interferência

Quase 40 entidades do campo da saúde lançarão hoje à noite uma nota de repúdio à interferência indevida do setor fumageiro na Conicq.

O foco da crítica é a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. O colegiado, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi o palco das declarações de Marcelo Moraes, dadas na sua última reunião, que aconteceu em 12 de agosto de 2021.

"O vídeo prova como essa câmara, composta apenas por representantes da indústria do fumo, atua nos bastidores para sabotar a saúde dos brasileiros", afirma Monica Andreis, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, ONG que puxa o manifesto, também assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Na avaliação das entidades, a queda da prevalência do fumo no Brasil - de 34,8% em 1989 para 12,8% em 2019 - é resultado direto dos esforços do governo federal de combate ao fumo, iniciados na década de 1980 e impulsionados nos anos 2000, depois da Convenção-Quadro.

"Conspirar contra a Conicq é desrespeitar o compromisso assumido pelo Brasil em nome de interesses econômicos do setor fumageiro", diz Monica.

A existência da Conicq, questionada por Moraes no vídeo, está corroborada por um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).