PT aciona TCU e MPF contra descarte de documentos do Arquivo Nacional

A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) contra o desmonte do Arquivo Nacional e "apagamento da memória nacional". O texto do líder do partido na Casa, Reginaldo Lopes (MG), com apoio dos correligionários, traz críticas ao diretor-geral da autarquia, Ricardo Borda D'Água, e à "política que orienta a administração pública federal".

O pedido foi baseado em reportagem da revista CartaCapital. Segundo a publicação, servidores do Arquivo Nacional denunciaram o descarte de documentos sobre o período da ditadura militar no Brasil, bem como de documentos e informações financeiras que ainda não foram analisados pelo TCU".

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"Em conduta de apagamento da memória nacional, como se fatos e ações que marcaram, negativamente, um período da história do País, pudessem ser deletados das lembranças e da vida da sociedade brasileira e das referências institucionais do Estado", diz o texto do deputado.

O deputado reitera que essas provas podem "estar vinculadas a diversos crimes" cometidos" no período, "razão pela qual deveriam estar anexadas aos processos analisados pela Comissão da Nacional da Verdade" ou ao TCU.

"O processo de desmonte das condições fáticas, jurídicas e simbólicas desse período sombrio da história nacional é marcante na gestão atual", pondera o deputado.

Reginaldo Lopes pede "celeridade" do MPF e do TCU devido a "gravidade da realidade apontada", e sugere medidas judiciais para impedir a continuidade do quadro. Ele também defende a responsabilização dos envolvidos.

MPF pediu anulação de nomeação do diretor-geral

Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou ação civil pública para declarar nula a nomeação de Ricardo Borda D'Agua do cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional. Segundo a ação, houve desvio de finalidade no ato, pois o diretor-geral não tem experiência profissional ou formação em áreas consideradas essenciais para o exercício do cargo.

Em nota, o MPF informou que solicitou à Casa Civil da Presidência da República informações sobre a qualificação de Borba D'Agua, mas que a União apresentou informações contraditórias e não encaminhou cópia do procedimento de indicação e nomeação. Borda D'Água foi subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, de 2019 a 2020.

Borda D'Agua assumiu o posto em novembro de 2021 no lugar da bibliotecária Neide de Sordi, demitida pelo governo. Em outubro, a bibliotecária publicou mensagem dirigida "aos servidores, usuários e parceiros do Arquivo Nacional" em que anuncia sua saída dos cargos que ocupava por decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, órgão que comanda o Arquivo Nacional.

"Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Por isso, recebi a notícia da minha exoneração com a tranquilidade de quem vem cumprindo com dedicação os seus deveres", disse Sordi.