Defesa de Mamãe Falei diz que áudio sexista não é 'suficientemente grave'

Os advogados do deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, apresentaram hoje (25) a defesa do parlamentar no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), após o vazamento de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas.

O texto admite que as falas do deputado são "repulsivas e repugnantes", mas não "suficientemente graves" para justificar a cassação do mandato. Para a defesa, a decisão seria "exagerada, desproporcional e ilegal".

No documento, assinado pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno, a defesa afirma que as mensagens foram enviadas num grupo privado do WhatsApp e vazadas sem o consentimento de Arthur do Val. O texto alega ainda que as falas não são referentes à atuação dele enquanto parlamentar e que Do Val estava licenciado do cargo na ocasião.

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"Os pedidos constantes das representações são juridicamente impossíveis, uma vez que visam decretar perda de mandato de parlamentar que praticou atos supostamente ilícitos enquanto estava licenciado do cargo", diz a defesa. De acordo com o MBL (Movimento Brasil Livre), do qual o deputado faz parte, Arthur do Val não vai tomar nenhuma medida judicial em relação ao vazamento do áudio por não saber quem é o responsável.

A defesa do deputado também comparou o caso ao de Fernando Cury (sem partido), que foi suspenso pelo Conselho de Ética após ter sido acusado de apalpar a deputada Isa Penna (então no PSOL, hoje no PCdoB) no plenário da Casa. Segundo o advogado, o caso teve ampla repercussão, foi registrado ao vivo em vídeo, ocorreu dentro da Alesp e rendeu a Cury uma suspensão — e não a perda do mandato.

"Assim, é certo que a pena de cassação do mandato é, repita-se, exagerada diante dos fatos e dos precedentes deste Ilustre Conselho, devendo ser realizada com proporcionalidade e razoabilidade a dosimetria da pena a ser imposta ao Representado", continua o texto.

'São fáceis porque são pobres'

No começo de março, Arthur teve um áudio vazado onde diz que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres". Por isso, virou alvo de diversos pedidos de cassação de mandato.

O processo no Conselho de Ética foi aberto na semana passada. Agora, a defesa de Arthur do Val será anexada ao relatório e a presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), indicará o relator do caso.

O deputado delegado Olim (PP) deve ser a opção, apesar do protesto de outras deputadas do colegiado, e terá que apresentar seu voto.

Na sequência, os outros deputados do conselho votam a favor ou contra o posicionamento do relator, e decidem sobre as penalidades contra Arthur ou pelo arquivamento do caso.

As penalidades possíveis são, segundo o Conselho de Ética da Alesp:

• Advertência,
• Censura verbal ou escrita,
• Perda temporária do mandato ou perda de mandato.

O prazo para tramitação no Conselho de Ética é de 30 dias. Depois, a representação é encaminhada para votação no plenário. Ao UOL, Maria Lúcia Amary disse que esse prazo deve se estender.

Amary também disse que a tendência é que o mandato de Do Val seja cassado. O parlamentar costumava ter perfil combativo e se isolou politicamente na Casa, o que dificulta suas alianças para que a penalização seja reduzida, conforme apurou a reportagem.

Primeira defesa pediu arquivamento

Em sua primeira defesa enviada ao colegiado, Arthur do Val pediu o arquivamento do caso. O primeiro argumento apresentado pela defesa, repetido no documento enviado hoje, é que os áudios vazados que sustentam os pedidos de cassação são "mensagens privadas ilicitamente divulgadas".

O segundo ponto é que o áudio foi gravado e enviado fora do Brasil —quando Do Val estava na Eslováquia. "Assim, é certo que o ato eventualmente ilícito foi praticado pelo Representado fora do território brasileiro, atraindo para o caso a extraterritorialidade insculpida no artigo 7º, inciso II, alínea 'b', do Código Penal", sustentou o advogado do deputado estadual.

O advogado também afirmou não ser possível dar sequência ao processo, pois Do Val estava licenciado do cargo de deputado estadual quando enviou as mensagens. O Diário Oficial do estado, no dia 4 de março de 2022, mostrou que ele pediu licença nos dias 3 e 4 de março daquele mês —no fim da semana do Carnaval.

Vinte e uma representações foram enviadas ao Conselho de Ética, pedindo a cassação do mandato de Do Val, conhecido como Mamãe Falei —todas foram juntadas em um só processo.