Mendonça condena Silveira, Toffoli elogia colega: como foi o julgamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje, por 10 a 1, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte. Um dos votos favoráveis foi de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL). Kassio Nunes Marques, também indicado pelo presidente, foi o único a defender a absolvição.

Em seu voto, o relator do caso, Alexandre de Moraes, defendeu a pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.

Veja oito momentos de destaque do julgamento que condenou Daniel Silveira:

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Fux relata que advogado recusou teste da covid e atrasou sessão

A sessão no plenário do STF começou com mais de uma hora de atraso porque o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, se recusou a fazer um teste de covid-19 e não poderia apresentar um comprovante vacinal, já que não se imunizou.

O julgamento de Silveira estava marcado para as 14h. Faria só aceitou se submeter ao exame às 15h24. O resultado foi negativo. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que iria oficiar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a conduta do defensor fosse apurada.

Essa demora para o início do julgamento se deu por conta dessa recalcitrância [desobediência] indevida do advogado da parte. Em razão disso, gostaria que constasse na ata que fosse oficiada a OAB para que analisasse a conduta do advogado."

"Feriu minha narina", diz advogado sobre exame

Durante sua manifestação em defesa de Silveira, o advogado Paulo César de Faria justificou a recusa inicial em fazer o teste de covid. Ele disse que se machucou durante um outro exame para identificar o vírus.

"Só para deixar claro às Vossas Excelências que não houve recalcitrância na recusa inicial de submeter ao RT-PCR. Até porque fiz em janeiro e feriu minha narina. Por isso, tive resistência. Depois que afirmaram que a equipe médica do Supremo é excelente, realmente é, fiz o exame e deu negativo."

Lindôra ri

Ao falar pela acusação, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo riu enquanto narrava uma das falas do deputado bolsonarista Daniel Silveira contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela chegou a olhar para o ministro, que também riu.

É inaceitável que um parlamentar diga: 'Que o povo entre no STF e agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue numa lixeira'."

Voto de Moraes

Primeiro a votar, o ministro relator Alexandre de Moraes disse que liberdade de expressão não pode ser usada como "escudo protetor" para a prática de crimes ou ataques à democracia.

A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia."

Mendonça vota para condenar

Antes do julgamento, havia uma expectativa quanto ao voto do ministro André Mendonça, escolhido por Bolsonaro, de quem Silveira é apoiador. Entre bolsonaristas, Mendonça era a principal aposta para adiar o julgamento com um pedido de vista —o que não ocorreu.

O ministro acabou votando pela condenação —mas divergiu para condenar o deputado apenas pelo crime de coação, fixando a pena para apenas dois anos e quatro meses de prisão.

Entendo ser possível a qualquer cidadão questionar o funcionamento e a existência de determinadas instituições. Quanto a este item, a fala está claramente associada a um contexto de ameaça e não a um contexto de debate ideológico"

Toffoli elogia coragem do Mendonça

O voto de Mendonça pela condenação teve repercussão na Corte. O ministro Dias Toffoli disse que o colega foi corajoso e citou que "todos" sabiam da pressão que ele teria sofrido.

Entre as grandes virtudes de um homem ou mulher está a coragem. E aqui registro nesse sentido a coragem do ministro André Mendonça. Todos nós sabemos que sua Excelência sofreu pressão, mas pressão todos nós sofremos. A cadeira e a toga nos dá independência e autonomia para não nos sujeitarmos a ela."

Toffoli ainda elogiou a atuação do procurador-geral da República Augusto Aras no processo, outro indicado do presidente Jair Bolsonaro. "Muitas vezes incompreendido, injustamente atacado, mas compreendendo a dimensão do que estava por trás dessa engenharia do caos, não só nesse caso, como em outros, não se furtou a atuar." Aras não participou da sessão.

Gilmar elogia voto de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes também recebeu elogios entre os colegas pela atuação como relator do caso. Um dos colegas que fez comentários positivos foi o ministro Gilmar Mendes, que destacou a dificuldade dos inquéritos.

Gostaria de destacar o papel que o ministro Alexandre tem desempenhado nesse contexto tão difícil a partir da relatoria daquilo que chamamos de inquérito das fake news ou atos antidemocráticos. [...] Isso nada tem a ver com liberdade de expressão e nem esta está coberta pela imunidade parlamentar, que conhece claros limites."

Cármen Lúcia ressalta coragem de Moraes

Durante seu voto, a ministra Carmén Lúcia foi outra a elogiar Alexandre de Moraes. Ela disse que o relator atuou com coragem, agindo de forma mais incisiva quando necessário.

A demonstração de coragem que se tem demonstrado, não deixando de afrouxar quando tem que afrouxar, e apertar naquilo que precisa ser cumprido. [...] Este é um julgamento que tem um autor de determinadas práticas consideradas pelo Ministério Público e votos que me sucederam enquadradas em crimes. Para além desses fatos, há algo maior do que isso, que é a vigência do Estado Democrático de Direito."