Daniel Silveira passa a integrar CCJ da Câmara como titular
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) passou a integrar a partir de hoje a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara. O nome dele já consta na lista dos membros titulares que compõem o colegiado, que foi atualizada às 13h11 no site da Casa.
Na biografia de Silveira no site da Câmara diz que, além da CCJ, ele se tornou integrante de mais três comissões: Segurança Pública e Combate ao Crime (vice-presidente), Cultura (titular) e Esporte (titular).
O nome de Silveira também apareceu na lista de presença da reunião da CCJ, ocorrida hoje. Ele, inclusive, compareceu à sala da comissão, mas não chegou a se pronunciar, apesar de ter sido cumprimentado por colegas parlamentares.
CCJ avalia perda de mandato
A CCJ é a comissão mais importante da Câmara. Todas as propostas em tramitação passam por ela antes de serem encaminhadas para votação no plenário da Casa e a comissão também é uma das que avalia perda de mandatos.
O deputado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte. Com placar de 10 a 1, a condenação de Silveira foi pelos crimes de coação no curso do processo —quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial— e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Além da prisão, o congressista também foi condenado à perda de mandato e à suspensão dos direitos políticos.
Um dia após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a Silveira. O decreto presidencial foi publicado na última quinta-feira (21).
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.
Problemas com tornozeleira
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF a segunda-feira (25) que a tornozeleira eletrônica que foi instalada em Silveira estava descarregada desde o dia 17 de abril.
Por conta de o aparelho não estar funcionando, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a defesa do parlamentar desse explicações sobre o ocorrido. No mesmo despacho, Moraes também mandou os advogados de Silveira se manifestarem em até 48 horas sobre o perdão dado por Bolsonaro.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o deputado esteve nas dependências da Câmara ontem sem tornozeleira.
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