Eduardo Bolsonaro provoca STF: 'Vai ousar descumprir indulto presidencial?'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) provocou o STF (Supremo Tribunal Federal) em discurso na Câmara dos Deputados, após a ministra Rosa Weber determinar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique em dez dias o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB), condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar ministros da Corte.

Eduardo, chamado de "filho zero três" por Bolsonaro, usou ontem a tribuna da Câmara para criticar o Supremo. "Nós vamos querer ver se o STF vai ter a coragem de tentar passar por cima de um indulto presidencial. E eu torço para que isso não ocorra, porque essa instabilidade não é boa para ninguém".

Relacionadas

Oyama: Se reeleito, Bolsonaro trabalhará para tirar Moraes e Barroso do STF

Milton Ribeiro obteve porte de arma de fogo 5 meses após tomar posse no MEC

Ataques de Bolsonaro à Justiça seguem agenda de crises do governo

Pergunto aqui o que vai acontecer se o presidente Bolsonaro não responder ao STF? Será que o STF vai ousar descumprir um indulto presidencial, coisa que nunca aconteceu neste país?
Eduardo Bolsonaro

O mecanismo usado por Jair Bolsonaro é uma espécie de perdão para extinguir a condenação de uma pessoa e é uma prerrogativa do presidente da República.

Em seu discurso no Plenário, Eduardo Bolsonaro ainda afirmou que "todos têm que se ater à Constituição se quisermos viver em harmonia". O deputado também critica a pena determinada por ministros do STF.

"O STF já extrapolou e muito essa sanha persecutória. Se a gente sair na rua e uma pessoa der um tiro na outra, o assassino não pega oito anos e nove meses."

Além da pena de prisão, Daniel Silveira foi condenado na semana passada à perda de mandato e à suspensão dos direitos políticos. O STF ainda decidirá se o perdão de Bolsonaro vai também se estender à inelegibilidade do político. O ministro Alexandre de Moraes indicou que Daniel Silveira deve continuar proibido de se candidatar nas eleições de outubro.

Moraes: STF pode avaliar perdão de Bolsonaro a Silveira

Em decisão publicada ontem, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, embora os decretos de graça e indulto sejam prerrogativas do presidente, o STF pode avaliar se a norma seguiu parâmetros estabelecidos na Constituição.

O ministro, porém, disse que essa discussão será feita nas ações que questionam a legalidade do decreto, e não na ação penal de Daniel Silveira.

Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

O entendimento do ministro do STF segue o que ele determinou em 2018, no julgamento de indulto natalino do então presidente Michel Temer (MDB).

Na ocasião, Moraes afirmou que o indulto é uma prerrogativa do presidente, "gostemos ou não", mas deixou claro no voto que o decreto ainda pode ser avaliado pelo Supremo para ver se seguiu as regras fixadas pela Constituição.

Os processos que discutem a legalidade do indulto de Bolsonaro a Silveira estão sob relatoria da ministra Rosa Weber, que ontem cobrou do governo explicações sobre o ato.

No mesmo despacho, a ministra encaminhou as ações para serem discutidas diretamente no plenário. Ainda não há data para quando isso irá ocorrer.