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15 dias

Reunidos por Bolsonaro, deputados fazem ato de apoio a Silveira no Planalto

Bolsonaro discursa em evento no Planalto no qual reuniu deputados aliados que criticaram o STF e defenderam Daniel Silveira - Hanrrikson de Andrade/UOL
Bolsonaro discursa em evento no Planalto no qual reuniu deputados aliados que criticaram o STF e defenderam Daniel Silveira Imagem: Hanrrikson de Andrade/UOL

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

27/04/2022 17h02

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) leu hoje um manifesto em defesa da liberdade de expressão e em apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. O ato aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e teve transmissão pela TV Brasil.

O texto, endossado por parlamentares bolsonaristas, foi divulgado durante a abertura de evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, da qual o bolsonarista foi eleito hoje vice-presidente.

"Liberdade de expressão é alçada a direito fundamental absoluto, quando é para atacar crenças e valores caros a cristãos, em detrimento de outros direitos fundamentais", disse o congressista.

Na avaliação do grupo, o Poder Judiciário faz juízo de valor ao criminalizar ideias dissidentes. "Em outros momentos, a liberdade de expressão é encarada como discurso de ódio, intolerante ou fascista, que deve ser combatida. O problema não é somente o que se diz, mas quem diz: evidenciando quem são os verdadeiros intolerantes."

Muitos cidadãos têm medo de expor suas opiniões por medo de represálias, sejam virtuais ou físicas. Não raro, alguém começar expressar suas ideias através de vídeos, áudios ou textos online, e os conteúdos serem derrubados pelos moderadores e terem seus canais suspensos
Deputados bolsonaristas em defesa da Daniel Silveira

O manifesto foi lançado em resposta à determinação da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que deu dez dias para que o presidente explique o indulto individual concedido a Silveira.

Na avaliação de Rosa, sorteada na semana passada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto de Bolsonaro que concedeu a graça (uma espécie de perdão) ao deputado bolsonarista, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

A liberdade de expressão conferida ao parlamentar está garantida na Constituição Federal, o qual dispõe que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Deputados bolsonaristas em defesa da Daniel Silveira

Na mesma determinação, a ministra abriu prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.

Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante, capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

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