Extradição de Allan dos Santos: Moraes nega pedido para afastar secretário

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, por suposta pressão no processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos.

Em decisão, Moraes afirma que o entendimento do STF só permite o afastamento de servidores do cargo quando há risco de prejuízo à investigação ou à administração pública, o que não teria sido caracterizado no episódio envolvendo Santini.

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"Neste caso, da análise dos elementos de prova colhidos acerca da matéria, vislumbra-se a inexistência de qualquer indício de utilização da função pública de Secretário Nacional de Justiça por José Vicente Santini para a prática de qualquer infração penal. Nesse sentido também se pronunciou a Procuradoria-Geral da República", disse Moraes.

Randolfe apresentou o pedido de afastamento a Moraes após a exoneração da delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, responsável por iniciar o processo de extradição de Allan dos Santos. Ela integrava a chefia do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Outros membros do Ministério da Justiça relataram, em depoimentos prestados à PF, terem sofrido pressão da cúpula da pasta em relação ao processo de extradição do blogueiro.

Em dezembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, negou que tenha ocorrido pressão sobre servidores envolvendo a extradição de Allan dos Santos e disse que Santini havia feito somente um "pedido de acesso legítimo" ao processo.

Ao Supremo a PGR afirmou que o andamento do processo foi normal e que não houve ingerências de Santini.

"A hipótese de interferência no processual de extradição de Allan dos Santos é impossível, porque o andamento processual de extradição fluiu normalmente, não tendo o Secretário qualquer acesso ao referido procedimento, de caráter eminentemente técnico, bastando para seu andamento, que tenham sido cumpridos os requisitos exigidos para a formalização do pedido de extradição", disse a PGR.