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Randolfe pede ao STF afastamento de Santini do Ministério da Justiça

Vicente Santini cumprimenta o presidente Jair Bolsonaro  -  Presidência da República/Alan Santos
Vicente Santini cumprimenta o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Presidência da República/Alan Santos

Do UOL, em São Paulo

08/12/2021 21h31

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes o afastamento de Vicente Santini da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O pedido, incluído no inquérito que investiga fake news, ocorre depois que funcionários relataram pressão em caso da extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Ou seja, Excelência: é claro o conflito de interesses na atuação do Sr. Secretário Nacional de Justiça. Como pode ele, no exercício do seu múnus público, pretender passar interesses privados - resguardar o amigo blogueiro - acima do notório interesse público envolvido na demanda - dar fiel cumprimento à decisão judicial de Vossa Excelência, que determinou a prisão preventiva do blogueiro e a sua consequente extradição dos Estados Unidos para o Brasil? Trecho da petição do senador

"Conforme resta evidenciado, o interesse, na verdade, é um só: blindar da Justiça os apoiadores do Presidente da República, certamente para que continuem espalhando sua profusão de notícias falsas contra este Tribunal e outros Poderes e autoridades republicanamente constituídas no nosso país", completou o parlamentar, em seguida.

Em outubro, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro, alvo de duas investigações na Corte. A ordem ocorreu a pedido da PF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos na internet contra a democracia e as instituições. O nome de Santos foi enviado para inclusão na difusão vermelha da Interpol — ele mora nos Estados Unidos há mais de um ano.

Depois de tomar medidas para iniciar o processo de extradição de Santos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira foi exonerada da chefia do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Membros do Ministério da Justiça relataram, em depoimentos prestados à PF (Polícia Federal), ter sofrido pressão da cúpula da pasta em relação ao processo de extradição do blogueiro. Os três são do DRCI.

Agora, a PF conduz investigação para saber se houve tentativa de dificultar o procedimento por parte do governo federal. Foram ouvidos a ex-diretora do DRCI, a delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, o coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e a diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo.

O governo federal já acumula ao menos 20 mudanças na PF por divergências políticas ou de investigações que desagradaram ao Planalto. Entre os casos, está o da delegada Silvia, que deu andamento ao processo de extradição de Allan dos Santos.

Acesso a informações e tentativa de interferência

Todos os ouvidos disseram que esse foi o primeiro processo ao qual a cúpula do Ministério da Justiça pediu acesso às informações, cópia do processo - além de tentativa de interferir no caso. À época do pedido, no entanto, o DRCI, que é subordinado à Justiça, já havia encaminhado o processo para o Ministério das Relações Exteriores, que enviou a documentação aos EUA.

Procurado pelo UOL, o Ministério da Justiça disse que "os depoimentos comprovam que não houve, em nenhum momento, tentativa de interferência no processo em questão".

Em um dos depoimentos, a delegada Silvia Amélia disse ter participado de uma reunião com o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, em 3 de novembro, na qual ele afirmou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP". Santini, que é amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), emitiu, então, uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

Já Rodrigo Sagastume afirmou que o secretário reclamou que "gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos". O coordenador de extradição do DRCI garantiu que antes disso "nunca foi questionado por superiores hierárquicos" sobre extradições.

Santini, por sua vez, negou que tenha tentado interferir na extradição, mas admitiu ter solicitado informações sobre o caso de Allan dos Santos. Segundo ele, o objetivo era "dar cumprimento à decisão judicial".

Ministro nega interferência

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, negou hoje que tenha havido pressão da pasta no caso envolvendo o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista. Segundo ele, a delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira foi exonerada da chefia do DRCI por "faltar com a verdade".

"Nunca houve 'pressão' do Ministério da Justiça no caso. Houve sim, pedido de acesso legítimo, do Secretário de Justiça aos autos, o que lhe foi negado pela sua subordinada. A principal causa da exoneração da chefe da DRCI foi ela ter faltado com a verdade, e, informado somente em 4/11, que o processo já havia saído do MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] em 19/10. Até o momento, a Interpol não incluiu Allan dos Santos na lista de difusão vermelha", escreveu Torres em sua conta oficial no Twitter.

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