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1 mês

Caso Allan dos Santos: delegada exonerada faltou com verdade, diz ministro

Do UOL, em São Paulo

08/12/2021 11h28Atualizada em 08/12/2021 19h11

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, negou hoje que houve pressão da pasta no caso envolvendo o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo ele, a delegada da Polícia Federal (PF) Amélia Fonseca de Oliveira foi exonerada da chefia do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) por "faltar com a verdade".

Em outubro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro, alvo de duas investigações na Corte. A ordem ocorreu a pedido da PF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos na internet contra a democracia e as instituições. O nome de Santos foi enviado para inclusão na difusão vermelha da Interpol — ele mora nos Estados Unidos há mais de um ano.

"Nunca houve 'pressão' do Ministério da Justiça no caso. Houve sim, pedido de acesso legítimo, do Secretário de Justiça aos autos, o que lhe foi negado pela sua subordinada. A principal causa da exoneração da chefe da DRCI foi ela ter faltado com a verdade, e, informado somente em 4/11, que o processo já havia saído do MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] em 19/10. Até o momento, a Interpol não incluiu Allan dos Santos na lista de difusão vermelha", escreveu Torres em sua conta oficial no Twitter.

Membros do Ministério da Justiça relataram, em depoimentos prestados à PF (Polícia Federal), ter sofrido pressão da cúpula da pasta em relação ao processo de extradição do blogueiro. Os três são do DRCI.

Agora, a PF conduz investigação para saber se houve tentativa de dificultar o procedimento por parte do governo federal. Foram ouvidos a ex-diretora do DRCI, a delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, o coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e a diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo.

O governo federal já acumula ao menos 20 mudanças na PF por divergências políticas ou de investigações que desagradaram ao Planalto. Entre os casos, está o da delegada Silvia, que deu andamento ao processo de extradição de Allan dos Santos.

Acesso a informações e tentativa de interferência

Todos os ouvidos disseram que esse foi o primeiro processo ao qual a cúpula do Ministério da Justiça pediu acesso às informações, cópia do processo - além de tentativa de interferir no caso. À época do pedido, no entanto, o DRCI, que é subordinado à Justiça, já havia encaminhado o processo para o Ministério das Relações Exteriores, que enviou a documentação aos EUA.

Procurado pelo UOL, o Ministério da Justiça disse que "os depoimentos comprovam que não houve, em nenhum momento, tentativa de interferência no processo em questão".

A delegada Silvia Amélia afirmou ter recebido um telefonema do chefe de gabinete de Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo. Segundo a ex-diretora do departamento, que estava de férias e encaminhou o contato à substituta Priscila Campelo, ele pediu informações sobre o caso.

Sobre isso, Campelo explicou que entrou em contato com o brigadeiro Lorenzo e que o mesmo informou que o chefe da pasta "gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição".

Silvia também disser ter participado de uma reunião com o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, em 3 de novembro, na qual ele afirmou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP". Santini, que é amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), emitiu, então, uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

Já Rodrigo Sagastume afirmou que o secretário reclamou que "gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos". O coordenador de extradição do DRCI garantiu que antes disso "nunca foi questionado por superiores hierárquicos" sobre extradições.

Santini, por sua vez, negou que tenha tentado interferir na extradição, mas admitiu ter solicitado informações sobre o caso de Allan dos Santos. Segundo ele, o objetivo era "dar cumprimento à decisão judicial".

A PF, porém, considerou que ainda há riscos de interferências no processo. A delegada Denisse Ribeiro afirmou ao STF que as ações de Santini não tiveram êxito em retardar a extradição do blogueiro bolsonarista porque o caso já estava com as autoridades americanas. Mas destacou que o processo ainda está em andamento e que o Ministério da Justiça pode ser novamente acionado.

"Considerando que as investigações estão em curso e que as medidas relativas à extradição ativa de Allan Lopes dos Santos abrem o caminho para que novas ações ou omissões, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, prejudiquem a tramitação da extradição, diante da possibilidade de eventual pedido de complemento de informações, ou por inobservância de prazos, ou por retardo nas comunicações aos órgãos executores etc., torna-se necessário adotar ações mitigadoras e desestimuladoras de tentativas de interferência no fluxo normal do processo", escreveu.

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