Moraes manda associação informar arrecadação para motociata de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Associação Mensagem de Esperança de Campinas informar a quantia arrecadada ou direcionada para a motociata realizada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15 de abril.
O ministro também determina à entidade que informe se mantém "algum tipo de vinculação com o senhor Jair Messias Bolsonaro".
A decisão foi proferida em uma ação eleitoral movida pelo PDT no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Moraes é vice-presidente. O partido afirma que a direção do evento promoveu a venda de ingresso com direito a uma área restrita, próxima a Bolsonaro, mediante pagamento de R$ 10.
O PDT alega que os pagamentos ocorreram "à margem da contabilização oficial de campanha", o que poderia enquadrar o evento em um caso de caixa dois.
No despacho, Moraes afirma que a Justiça Eleitoral deixa claro que o financiamento de campanha neste momento das eleições somente é permitido via na modalidade de financiamento coletivo e que os doadores devem estar identificados.
"A 'invisibilidade' de doações no financiamento de campanhas prejudica a transparência do sistema eleitoral, afetando a plena aplicabilidade dos princípios de sustentação do sistema democrático de representação popular", disse Moraes.
"Dessa forma, a divulgação ostensiva dos nomes dos doadores de campanha e dos respectivos destinatários possui a aptidão de viabilizar uma fiscalização mais eficaz da necessária lisura dos processos de escolha dos detentores de mandato político", continuou o ministro.
Moraes também afirma que é "inegável" que as condutas narradas pelo PDT sobre as motociatas podem "impactar" nas eleições devido à capacidade de financiamento de campanha.
"Inegável que as condutas narradas pelo Requerente podem impactar nas eleições vindouras, especialmente pela capacidade de financiamento da campanha, por intermédio da AMEC e sem a divulgação efetiva dos donatários, constituindo-se, portanto, violação amplificada da norma eleitoral, seja porque não há a identificação real do doador pessoa física, seja porque se está diante de fonte vedada, proveniente de pessoa jurídica"
Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE
A motociata foi parte do evento chamado Acelera para Cristo --que teve início perto do sambódromo do Anhembi, na zona norte da capital, e foi finalizado na cidade de Americana. O trânsito foi bloqueado na rodovia dos Bandeirantes por cinco horas.
Segundo registros de pedágio enviados pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a SLT (Secretaria de Logística e Transportes), a
motociata liderada por Bolsonaro reuniu um total 3.703 motos.
Especialistas consultados pelo UOL na ocasião da motociata afirmaram que a participação do presidente poderia ser enquadrada como campanha eleitoral antecipada.
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