Após decisão de Moraes, banco bloqueia R$ 561 da conta de Daniel Silveira

O Bradesco informou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueou as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por ter incitado atos com pautas antidemocráticas no país.

De quatro contas registradas no nome do parlamentar bolsonarista na instituição financeira, três aparecem com saldo zerado. Num título de aplicação automática de recursos, o rendimento disponível é de R$ 561,45.

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Esse valor é 0,13% da dívida do parlamentar com o STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 405 mil a Silveira depois de o congressista ter descumprido o uso da tornozeleira eletrônica e participado de eventos públicos, contrariando medidas cautelares da Corte.

Ontem, o BC (Banco Central) anunciou que havia notificado demais instituições financeiras para cumprirem a ordem de Moraes para congelar as contas de Silveira. O ministro também oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que adote providências para "o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação".

Condenação e perdão

Em 20 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Silveira por ameaças a ministros da Corte. A pena foi por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu perdão ao parlamentar. O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados pelo UOL dizem que o deputado não será preso, mas poderá perder os direitos políticos.