Polícia Civil vai fazer perícia criminal na tornozeleira de Daniel Silveira

A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) do Distrito Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Civil realizará perícia criminal na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida será adotada para verificar a integridade e o funcionamento do equipamento.

"Uma vez que ocorreram questionamentos acerca da integridade e funcionamento da equipamento, o dispositivo de monitoração eletrônica será encaminhado por esta pasta ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, com escopo de efetuar perícia criminal. Faz-se necessário ainda constatar eventual dano no equipamento", afirmou o órgão.

A informação foi protocolada no mesmo inquérito em que o ministro Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 405 mil ao parlamentar por descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. Na decisão, Moraes mandou Silveira devolver a tornozeleira e instalar uma nova.

Ontem, a pasta distrital informou que o bolsonarista devolveu o dispositivo, mas não se submeteu à instalação de novo equipamento. Segundo o governo do DF, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde 17 de abril.

Antes, o deputado federal havia recusado receber notificação da decisão em que de Moraes determina que o congressista volte a usar tornozeleira. A tentativa de cumprir o mandado de intimação foi feita às 11h45 de ontem no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados.

"Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF— ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República", afirmou a oficial de Justiça responsável pela notificação, em referência ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

Na decisão proferida ontem, Moraes afirmou que Silveira tem desrespeitado medidas da Corte desde 30 de março, quando a maioria dos ministros decidiu abrir inquérito por desobediência e aplicar multa diária de R$ 15 mil.

Bolsonaro deverá explicar indulto individual

No dia 26 de abril, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação de Rosa, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Rosa Weber, ministra do STF

Na mesma determinação, a ministra abre prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.

Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.