Eduardo Bolsonaro destinou R$ 9,5 milhões via orçamento secreto
Filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destinou R$ 9,5 milhões para 25 municípios paulistas via orçamento secreto, um tipo de emenda parlamentar que viabiliza o envio de recursos públicos a redutos eleitorais. Outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL) informou que não destinou emendas.
Os dados incluem o envio de recursos a cidades como Miracatu, no Vale do Ribeira, onde o tio de Eduardo, Renato Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito.
O documento foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enviou informações sobre o orçamento secreto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Eduardo, outros 339 deputados e 64 senadores se manifestaram sobre esse tipo de recurso.
No fim do ano passado, a Corte determinou a implementação de medidas de transparência acerca do orçamento de relator. À época, o plenário deu 90 dias para que isso fosse feito. O Senado tentou estender o prazo, mas teve o pedido negado.
Em dezembro de 2021, a ministra Rosa Weber autorizou a retomada do pagamento das emendas do orçamento secreto, que ficaram suspensas por um mês. A magistrada avaliou que havia "risco de prejuízo" com a paralisação da execução orçamentária "à prestação de serviços essenciais à coletividade", algo que o Congresso argumentava.
Destino dos recursos de Eduardo Bolsonaro
As indicações de Eduardo Bolsonaro aconteceram entre 2020 e 2021. O UOL procurou o parlamentar para comentar o assunto, mas aguarda retorno.
Segundo a planilha, foram:
- R$ 600 mil para infraestrutura de educação básica no município de Barretos;
- R$ 2,5 milhões para pavimentação e recapeamento em cinco municípios paulistas;
- R$ 4,9 milhões para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde em 15 municípios paulistas;
- R$ 900 mil para a compra de máquinas agrícolas em três municípios paulistas;
- R$ 600 mil para eventos esportivos em dois municípios paulistas.
O que é o orçamento secreto
O "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar —a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos, segundo parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro.
O Senado define as emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições".
Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.
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