Mourão e Lira viajaram para não assumir a Presidência; entenda a manobra
Segundo a Constituição Federal, na ausência do presidente da República, quem deve ocupar a Presidência é o vice-presidente. Se esse também não estiver presente no país ou impossibilitado por alguma outra questão, cabe ao presidente da Câmara responder pelo governo federal. Algo parecido aconteceu na semana passada no Brasil, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou para visitar a Guiana.
Os dois primeiros na linha sucessória para assumir a Presidência —o vice-presidente Hamilton Mourão, e o presidente da Câmara Arthur Lira— viajaram para escapar da lei eleitoral. Ambos têm planos de lançar candidatura nas eleições de outubro deste ano e corriam o risco de ficarem inelegíveis.
Mourão deve disputar uma cadeira no Senado; Lira, tentar a reeleição na Câmara.
Segundo a Lei da Inelegibilidade, pré-candidatos não podem assumir a presidência, nem mesmo temporariamente, nos seis meses anteriores às eleições, que este ano acontecem em 2 de outubro.
A substituição natural caberia a Hamilton Mourão. Porém, ele também estava em viagem ao Uruguai, conforme agenda oficial.
Impossibilitado, a missão ficaria com o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP), mas esse também estava viajando para Nova York, onde participou de premiação da Câmara do Comércio Brasileira Americana.
O comando do país, portanto, ficou com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD), que pela primeira vez assumiu o posto.
O presidente Bolsonaro retornou no mesmo dia da viagem à Guiana. Essa foi a terceira viagem internacional do presidente este ano.
A linha sucessória no Brasil trata, além da vacância do cargo em casos de viagem, de situações como morte, incapacidade, suspensão, renúncia ou impedimento do presidente.
Constam na lista de substitutos, por ordem de prioridade:
- o vice-presidente
- o presidente da Câmara dos Deputados
- o presidente do Senado Federal
- o presidente do Supremo Tribunal Federal
Apenas o vice-presidente pode assumir o cargo definitivamente em casos de morte, renúncia ou no caso de o presidente ser removido através de impeachment, desde que ele também não esteja impedido. Os demais podem assumir temporariamente.
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