Perdão a Daniel Silveira foi 'remédio' necessário contra STF, diz Tarcísio

O ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão por incitar ataques contra ministros da Corte.

Tarcísio participou ontem do Amarelas On Air, programa de entrevistas da revista Veja. Ele comentou sobre "erros" e "provocações" supostamente cometidos pelo STF e afirmou que Silveira apenas "emitiu uma opinião".

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Vem cá, você vai condenar uma pessoa a uma pena de oito anos de cadeia porque ela emitiu uma opinião? Eu fico, assim, meu Deus, é para isso?
Trecho de entrevista do pré-candidato Tarcísio de Freitas

Tarcísio acrescentou que o presidente Bolsonaro agiu com "inteligência" e "fez o que tinha que fazer" sem infringir a lei.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas que perderá seus direitos políticos.

Tarcísio diz que não há nenhum risco de uma ruptura institucional entre Executivo e Judiciário. "Não há golpe, não há caminho golpista, não há nada disso. O presidente não agiu um milímetro fora da regra do jogo até hoje".

O próprio caso Daniel Silveira, o que o presidente fez diante de uma decisão do STF? Aplicou um remédio, aplicou um instrumento, previsto na Constituição. Agiu dentro da regra do jogo? Totalmente. Essa é a atitude esperada de alguém que vai promover uma ruptura? Claro que não.
Trecho de entrevista do pré-candidato Tarcísio de Freitas

Sobre a segurança das urnas eletrônicas, Tarcísio não quis contradizer Bolsonaro e afirmou que "já tem gente bastante experimente gastando energia para analisar esse processo como um todo", mas acrescentou que "nenhum sistema é inviolável".

Ele ressaltou que confia no trabalho dos profissionais responsáveis pela segurança das eleições: "Então eu não tenho nenhuma desconfiança em relação a isso".

Ala do STF atua para reduzir tom da crise

Como mostrou o UOL, uma ala da Corte tenta costurar uma solução para "baixar o tom" da crise entre o Planalto e o Supremo. Nos bastidores, alguns ministros já criticaram a pena de oito anos de prisão imposta a Silveira e avaliam que a resolução do caso deve passar por isso.

Uma possibilidade aventada seria manter o decreto de Bolsonaro, garantindo a extinção da pena de prisão, e deixar a palavra final sobre a perda de mandato para a Câmara dos Deputados. A medida tiraria o STF do isolamento, e o Congresso teria participação na solução do impasse.

Neste cenário, a inelegibilidade de Silveira seria mantida e se tornaria uma questão a ser discutida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando o deputado registrasse sua candidatura em agosto. Silveira quer se lançar à disputa por uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Na Corte, ações sobre o perdão concedido Daniel Silveira estão com Rosa Weber. De perfil reservado e avessa a articulações, a ministra não tem o costume de compartilhar com os colegas seus votos ou decisões.

Relembre o caso

Em 20 de abril, Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.