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Comissão da Câmara quer ouvir AGU sobre assumir a defesa de 'Wal do Açaí'

4.jul.2020 -  Wal do Açaí com o presidente Jair Bolsonaro (PL) - Facebook Wal do Açaí
4.jul.2020 - Wal do Açaí com o presidente Jair Bolsonaro (PL) Imagem: Facebook Wal do Açaí

Do UOL, em São Paulo*

18/05/2022 22h52Atualizada em 18/05/2022 23h15

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje um requerimento para convidar o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para esclarecer porque a AGU (Advocacia-Geral da União) assumiu junto à Justiça Federal a defesa de Walderice Santos da Conceição, a "Wal do Açaí". O órgão também pediu o arquivamento de um processo em que ela é acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal.

O requerimento de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) foi aprovado pela comissão, que alterou a solicitação inicial de "convocação", em que a ida é obrigatória, para um "convite", que torna opcional a presença de Bianco junto ao colegiado. A reunião foi marcada para o 1º de junho de 2022, segundo o site da Câmara dos Deputados.

Em nota, na última semana, a AGU explicou que está autorizada a representar Wal porque os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público. "Para tanto, é necessário que o interessado faça requerimento administrativo de representação judicial, o qual é analisado por um advogado da União", destaca a peça protocolada no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.

No entanto, a justificativa foi rebatida pela Associação Nacional dos Advogados Públicos, que se manifestou contra decisão da AGU de defender a mulher. Ainda na avaliação do professor de direito Wallace Corbo, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a defesa de Wal é um exemplo da erosão das instituições públicas no governo Bolsonaro.

O UOL tenta contato com a AGU para comentar o caso. A matéria será atualizada em caso de retorno.

A ação

Bolsonaro e Wal são alvos de ação de improbidade apresentada em março deste ano, em que o MPF (Ministério Público Federal) afirma que a ex-funcionária, mesmo lotada em Brasília, nunca compareceu à capital federal.

Segundo a acusação, Wal morava no Rio de Janeiro, onde tinha uma loja de açaí com o seu nome. Em resposta, a AGU afirma que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília.

"O fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete", argumentou a defesa.

O MPF aponta, também, que Bolsonaro tinha conhecimento de que Wal não prestava serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários. Em março, o presidente confirmou que Wal nunca esteve em Brasília.

"As condutas, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República, Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, ele não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar", diz o órgão acusador.

Acusações do MPF são 'ilações', diz AGU

Na peça protocolada na Justiça Federal, a AGU afirma que as acusações do MPF "não passam de ilações" e argumenta que Wal não precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar no gabinete de Bolsonaro.

"O MPF apenas se empenha em levantar supostos indícios em favor de suas teses quando fala do nível escolar da ré Walderice", disse.

De acordo com a acusação, Wal estudou só até a 4ª série, não possui computador ou e-mail e, até ser nomeada para o cargo de secretária parlamentar de Bolsonaro, trabalhava vendendo jornais.

Segundo a defesa, o rol de atividades de assessoria parlamentar é "amplo" e a função atribuída a Wal envolvia o envio de demandas locais a Bolsonaro.

"Não existe qualificação mínima para o exercício do cargo de secretária parlamentar. O fato [de a] ré não ter e-mail, não ter computador ou não realizar serviços de expediente não afastam a natureza das atividades atribuídas a ela", afirma a AGU.

*Com Weudson Ribeiro, em colaboração para o UOL, em Brasília

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