Bolsonaro concedeu perdão a Silveira antes de parecer jurídico, diz jornal
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se adiantou à análise feita pelo Palácio do Planalto para embasar juridicamente o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), mostra documento revelado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, que o obteve via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Enquanto o decreto que concedeu o perdão presidencial ao deputado foi publicado no Diário Oficial da União perto das 18h do dia 21 de abril, a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos, que ampara tecnicamente os decretos presidenciais, foi liberada após as 22h51.
O parecer do Planalto não se opôs à possibilidade de Bolsonaro conceder o indulto, mas fez ressalvas: "Diante de todo o exposto, ressalvados os aspectos atinentes à conveniência e à oportunidade presidencial, opina-se pela possibilidade jurídica de prosseguimento da proposta de indulto individual", diz o documento.
Silveira foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O perdão ao deputado foi anunciado por Bolsonaro em sua live semanal nas redes sociais daquele dia 21. Na ocasião, Bolsonaro leu o conteúdo do decreto e disse que começou a "trabalhar nesse documento ontem [20 de abril], quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar", declarou.
Depois de mais de um mês do indulto, Bolsonaro disse ontem a apoiadores que tem "pouco contato" com Silveira, apesar da articulação para conceder o perdão antes do aval técnico do Planalto.
"Falam deputado bolsonarista. Mas eu tenho pouco contato com o Daniel. Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas, no meu entender, que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso", afirmou.
Também na quinta, o Procurador-Geral da República manifestou-se oficialmente no sentido de declarar o indulto concedido a Silveira como legítimo, mas afirmou que o deputado ainda está inelegível.
"Nenhuma interferência surte, ademais, no tocante a eventual inelegibilidade decorrente da condenação, que poderá ser objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral", concluiu Augusto Aras.
O parecer do procurador foi enviado ao STF após a ministra Rosa Weber solicitar a manifestação dos envolvidos nas ações de inconstitucionalidade movidas por partidos contra o decreto.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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