Bolsonaro diz que concedeu perdão a Silveira para 'dar exemplo' ao STF
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou hoje que concedeu o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) para "dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal".
O parlamentar foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por atentar contra a democracia. Menos de 24 horas depois, ele foi perdoado por Bolsonaro.
"Não pude ver um cidadão ser condenado a 9 anos de cadeia, a começar no regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível e ser multado por ter se expressado. Não interessa o que ele falou", disse o presidente da República, durante convenção de igrejas evangélicas.
Exerci o meu poder dentro das quatro linhas até para dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal assinando a graça. Nós devemos respeitar os outros poderes, nunca temer. presidente Jair Bolsonaro
Ontem, o presidente afirmou a apoiadores que tem "pouco contato" com o deputado.
"Falam deputado bolsonarista. Mas eu tenho pouco contato com o Daniel. Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas, no meu entender, que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso", declarou.
Apesar das afirmações, o presidente recebe Silveira com frequência no Palácio do Planalto. Na última quarta-feira (25), ele foi flagrado pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na entrada de um elevador da sede da Presidência. Questionado, não quis responder se teria encontro com o presidente, mas subiu até o terceiro andar, onde fica o gabinete de Bolsonaro.
O deputado busca apoio do governo para ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, mas o PL - partido ao qual Bolsonaro está filiado - já tem concorrente ao cargo: o senador Romário, que tenta a reeleição.
Desde que recebeu a graça, Silveira não cumpre as demais medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica. Ao todo, ele já foi multado em R$ 645 mil.
Relembre o caso
Em 20 de abril passado, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
A condenação Supremo ocorreu em uma ação penal que se originou de uma denúncia apresentada pela PGR, em fevereiro de 2021, no âmbito de uma apuração que ficou conhecida como inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril de 2020 — que tinha como objetivo investigar aliados de Bolsonaro envolvidos em manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso e a volta da ditadura militar.
Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.
No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.
*Com Estadão Conteúdo
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