Senadores pedem que TCU investigue compra de tratores pelo governo

Senadores da oposição entraram com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo uma apuração sobre a destinação de recursos originalmente do programa Auxílio Brasil para a compra de tratores, noticiado pela Folha de S.Paulo no domingo (22).

O documento foi assinado pela bancada do PT e por Zenaide Maia (PROS-RN). Os senadores destacam possíveis irregularidades no cumprimento do Acórdão 908/2021, do próprio TCU, que avaliou os gastos do governo federal na pandemia de coronavírus.

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Na ocasião, o Tribunal autorizou que o Ministério da Cidadania utilizasse verbas remanescentes do Bolsa Família, programa substituído pelo Auxílio Brasil, para o uso exclusivo em "despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".

Segundo a Folha, foi aberto um crédito suplementar de R$ 90 milhões vinculado ao Programa Fomento Rural, que faz o acompanhamento produtivo das famílias rurais mais pobres e a transferência direta de recursos para o aprimoramento das técnicas no campo.

É nesse contexto que, em março de 2022, é realizada a compra de 247 maquinários. Em resposta ao jornal, o ministro da Cidadania, João Roma, negou irregularidades e afirmou que a compra dos tratores faz parte do escopo do programa e, portanto, atente às pessoas do programa.

Na representação, os senadores questionam a ligação. Um dos pontos levantados é a adequação de maquinários do gênero para pequenos produtores rurais:

"É necessário averiguar se o tipo de máquinas adquiridas e distribuídas é adequado ao modelo de produção adotado por essa camada populacional. Por que veja-se, a depender do perfil do beneficiário, como do modelo do maquinário, sequer o uso de um trator é viável, útil e pertinente, porque não disporá dos recursos financeiros para o combustível e para a manutenção do veículo, por exemplo, ou mesmo, seja necessário para o tipo de cultivo", argumentam os senadores.

"Vislumbra-se necessário averiguar se a escolha do gestor público por comprar tratores, ao invés de distribuir os recursos do Auxílio diretamente às famílias carentes, não atende a interesses privados, de gerar demandas para empresas comercializadoras de tratores", complementam.

Questionado pela Folha sobre o porquê da compra de máquinas ter sido privilegiada em detrimento da inserção de novos beneficiários no Auxílio Brasil, João Roma disse que "uma ação não exclui a outra".