Mulher de Silveira avisa PF que não vai comparecer a depoimento

A advogada Paola da Silva Daniel, mulher do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comparecerá ao depoimento agendado pela PF (Polícia Federal) para a tarde de hoje (10). A defesa informou a corporação sobre a ausência por e-mail, alegando que ainda não teve acesso aos autos do processo.

A oitiva foi marcada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o bloqueio de R$ 100 mil das contas de Paola. O montante tinha sido transferido por Silveira após ser multado pela Corte por descumprimento de decisões judiciais.

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Uma fonte que acompanha o processo afirmou ao UOL na semana passada que a investigação indicou que Paola tentou tirar bens e contas do nome do marido. O objetivo seria colocar o patrimônio em nome dela. Em maio, Moraes determinou o bloqueio de bens e imóveis no nome de Silveira.

A defesa nega a manobra e diz que Paola é proprietária natural dos bens do deputado e, por isso, a transferência dos R$ 100 mil é lícita.

Entenda o caso

Em 20 de abril passado, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

A condenação Supremo ocorreu em uma ação penal que se originou de uma denúncia apresentada pela PGR, em fevereiro de 2021, no âmbito de uma apuração que ficou conhecida como inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril de 2020 — que tinha como objetivo investigar aliados de Bolsonaro envolvidos em manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso e a volta da ditadura militar.

Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.