Silveira pede desbloqueio de R$ 100 mil, transferidos para conta da mulher

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que desbloqueie as contas bancárias da mulher do congressista, a advogada Paola da Silva.

O congelamento de cerca de R$ 100 mil foi determinado no fim da semana passada, a fim de fazer cumprir o pagamento de multas aplicadas por Moraes a Silveira, cujos valores passam de R$ 645 mil. A justificativa é que o parlamentar descumpriu em cerca de 30 ocasiões medidas cautelares impostas pela Corte.

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Na decisão, proferida em sigilo com cópia para a PF (Polícia Federal), o ministro afirma que a transferência do montante para a conta da esposa pode configurar crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal, e solicita esclarecimento sobre as circunstâncias da transação. O UOL apurou que o depoimento será realizado na sexta-feira (10), em Brasília.

"O nível de ilegalidade é tão estarrecedor que mesmo conhecendo o processo legal, não sei o que dizer. Simplesmente não sei o que dizer e o que pensar", afirma a esposa de Silveira.

Na representação, a advogada de Silveira, Mariane Cardoso, diz que Paola é proprietária natural de parte dos bens do congressista —razão pela qual, segundo a defesa do deputado, a transferência realizada é lícita.

"Além de aplicar multas sem base legal, Alexandre de Moraes promove execução de tais multas, sem que haja título executivo e, mais uma vez, sem que tenha sido apresentado qualquer pedido pelo Ministério Público, conforme amplamente demonstrado nos agravos regimentais acostados aos autos", diz a advogada.

A advogada afirma que não teve acesso à íntegra do conteúdo da determinação.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, por críticas feitas a integrantes do STF. Além da imposição de pena, os ministros do STF votaram para cassar o mandato do parlamentar e torná-lo inelegível. No dia seguinte ao da decisão da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto individual ao deputado.

Em maio, o presidente ingressou com ações no STF contra o ministro, sob alegação de abuso de autoridade. A ação foi rejeitada pelo relator no STF, o ministro Dias Toffoli, e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).