Defesa pede soltura de Ribeiro e acesso à decisão que autorizou prisão
A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro entrou com um pedido de habeas corpus na noite desta quarta-feira (22) para revogar a prisão preventiva imposta pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ribeiro foi preso durante a manhã em Santos (SP) e passará a noite detido na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.
O pedido assinado pelos criminalistas Daniel Bialski e Bruno Borragine foi apresentado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e solicita que Milton Ribeiro seja colocado em liberdade ou em prisão domiciliar até a análise do habeas corpus.
O caso foi distribuído ao desembargador Ney Bello, que é um dos nomes da lista quádrupla enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo os advogados de Ribeiro, a defesa ainda não obteve acesso aos autos da investigação que mira o ex-ministro, e até o momento sequer pode consultar as razões que motivaram a prisão.
Mesmo sem conhecer o teor da decisão que decretou a prisão, pelo que se viu e se no caso, nada indicava e ou indica a necessidade da prisão. Os crimes atribuídos não são classificados como hediondos, nem violentos e muito menos poder-se-ia dizer que a liberdade do Paciente é um risco à ordem pública ou econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal, tudo a evidenciar a temeridade da prisão decretada"
Trecho do pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro
A defesa também destaca que há extemporaneidade na ordem de prisão, uma vez que os fatos que teriam justificado a detenção ocorreram há meses. Os advogados relembram que Milton Ribeiro respondia ao processo, até então, em liberdade, e que o ex-ministro "tem passado notável e excelentes antecedentes".
Em paralelo ao pedido de habeas corpus, a defesa também apresentou um mandado de segurança ao TRF-1 cobrando que o tribunal ordene à Justiça Federal do DF o acesso imediato aos autos do caso. Segundo Bialski, os documentos seguem sob sigilo até mesmo para os advogados, o que prejudica a atuação da defesa.
Segundo o criminalista, o juiz Renato Borelli disse em reunião com os advogados que não disponibilizaria os autos até a audiência de custódia, marcada para amanhã às 14h. A justificativa é que ainda haveria diligências para serem cumpridas.
"Com o devido respeito e merecido acatamento, o propósito de Sua Excelência de inviabilizar que a defesa técnica conheça, previamente a audiência de custódia, os fatos que ensejaram a adoção das medidas invasivas, assim como a própria motivação das medidas invasivas decretadas (a ordem prisional, em especial) é absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito!", afirmou a defesa.
Ex-ministro é preso
A investigação da PF apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ribeiro deixou o cargo no ministério no final de março, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores —que não têm vínculo formal com a gestão pública. (entenda as suspeitas clicando aqui)
Um esquema para liberação de verba coordenado por dois pastores sem cargos públicos que envolveu até suspeita de propina em ouro está no centro das denúncias que culminaram na operação da Polícia Federal e na prisão de Ribeiro.
Mais cedo, a defesa do ex-ministro antecipou ao UOL que entraria com o pedido de habeas corpus. "Não vislumbro a razão da prisão preventiva editada, injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária", afirmou o advogado Daniel Bialski.
A previsão é que o ex-ministro passe a noite de hoje na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e participe de audiência de custódia marcada para amanhã por videoconferência.
De acordo com as primeiras denúncias, publicadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo, prefeitos relataram a existência de um balcão de negócios no MEC (Ministério da Educação) tocado pelos pastores Gilmar Santos —também preso na operação de hoje— e Arilton Moura.
No esquema, a liberação de verba pública ganhava prioridade se os gestores fossem indicados pelos religiosos e pelo Centrão, conjunto de partidos que apoiam o governo Bolsonaro e que administra o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Governo diz não compactuar com irregularidades
Após a prisão, o governo disse ter recebido uma equipe da Polícia Federal para dar continuidade às investigações, que colabora com as autoridades e que não compactua com qualquer irregularidade.
No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o governo federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações. Ministério da Educação, em comunicado
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