Caso Genivaldo: Rede aciona MPF contra suposto sigilo da PRF sobre agentes

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou hoje no MPF (Ministério Público Federal) um pedido de abertura de investigação acerca do sigilo de 100 anos que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) teria imposto sobre processos administrativos em que a corporação apura a conduta de agentes envolvidos no caso de Genivaldo Santos, morto no fim de maio depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura e submetido a inalação de gás lacrimogêneo.

O requerimento, também assinado pelos deputados da Rede Túlio Gadelha e Joênia Wapichana, ocorre depois de o site Metrópoles ter afirmado que um pedido de acesso aos documentos, feito via LAI (Lei de Acesso à Informação), foi negado pelo órgão. Ao UOL, a PRF informou que emitirá nota de esclarecimento até o fim da tarde de hoje.

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O pedido da Rede soma-se a um processo aberto pelo MPF de Sergipe. O coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, abriu hoje procedimento para investigar suposta classificação como "informação pessoal" imposta aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo.

A investigação analisa se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a LAI e a Constituição Federal. A CGU (Controladoria Geral da União) afirma que "não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem."