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Senador do PT pede proteção para juiz que decretou prisão de Milton Ribeiro

Senador Humberto Costa (PT) - Pedro França/Agência Senado
Senador Humberto Costa (PT) Imagem: Pedro França/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

23/06/2022 16h32Atualizada em 23/06/2022 16h39

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, pediu proteção para o juiz federal substituto Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. No ofício encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, o político ressaltou que o magistrado está sendo "alvo de ameaças".

"Ocorre que o juiz federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, afirmou estar sofrendo ameaças de apoiadores do ex-ministro", diz o senador no documento.

Para o senador do PT, as ameaças causam "uma ruptura em nossa sociedade e vulnerabilizam um dos Poderes constitutivos do Estado Democrático de Direito". Humberto Costa pediu que o STF providencie, imediatamente, a "designação de segurança aproximada" para Borelli.

O juiz da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal apontou a existência de um "gabinete paralelo" instalado no Ministério da Educação. Para justificar a prisão preventiva do ex-ministro, ele citou o risco de destruição de provas.

Ribeiro foi detido ontem em Santos (SP) pela Polícia Federal em investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.

Na tarde de hoje, os três foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O ex-ministro da Educação estava detido na Superintendência da PF em São Paulo.

Entenda o caso

Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro. Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.

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