Investigação de Milton Ribeiro é enviada ao STF por possível interferência
A Justiça Federal em Brasília enviou hoje a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ao STF (Supremo Tribunal Federal). O envio foi motivado pelo fato de que alguém com foro privilegiado poderia estar interferindo na apuração. O MPF (Ministério Público Federal) afirmou haver suspeitas de que seria o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão assinada pelo juiz Renato Borelli, há a transcrição de conversas de Ribeiro obtidas por interceptação telefônica. Nelas, é possível observar que Ribeiro sabia do andamento da apuração, provavelmente informado por outra pessoa.
"Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora tem que aguardar. Alguns assuntos estão sendo resolvidos pela misericórdia divina: o negócio da arma, resolveu. Aquela mentira que eles falavam que os ônibus estavam superfaturados no FNDE, também. Agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Uma coisa que eu tenho receio um pouco é de o processo fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?", disse Milton em um telefonema.
O juiz pede que o caso seja remetido à ministra Cármen Lúcia, do STF, para que ela decida se a investigação permanecerá na Justiça de Brasília ou se será desmembrada.
"Como se trata de procedimento em fase de levantamento de informações na investigação, a manutenção do sigilo ainda é salutar para o andamento das investigações", diz Borelli no documento.
Em nota, a defesa de Ribeiro afirmou que "recebeu com surpresa" o envio dos autos da investigação ao STF, e que se for comprovado que há envolvimento de alguém com foro privilegiado, o juiz não teria autoridade para ter decretado a prisão preventiva.
"Se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise", diz o advogado.
Delegado relatou interferência
Ontem, o delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini, responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, afirmou em mensagem enviada a colegas que houve "interferência" na condução do caso e disse não ter "autonomia investigativa" no inquérito.
Após a divulgação, a PF informou que instaurou um procedimento apuratório para verificar a "eventual ocorrência de interferência".
A colegas da corporação, Calandrini relata que Milton Ribeiro, detido na quarta-feira em Santos e levado para a superintendência da PF em São Paulo, foi tratado com "honrarias não existentes na lei". Ele reclamou a colegas da decisão da PF de não levar Ribeiro à Brasília.
"O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional", disse o delegado.
Milton Ribeiro foi preso na última quarta-feira (22), por suspeita de participar de esquema de corrupção na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). Ele foi solto na tarde de ontem por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A prisão de Ribeiro foi determinada pelo juiz Renato Borelli, que justificou a detenção por ver risco de destruição de provas.
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