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Caso Ribeiro: Cármen manda pedido de investigação contra Bolsonaro para PGR

4.fev.22 - Bolsonaro e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro - Luis Fortes/MEC
4.fev.22 - Bolsonaro e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Imagem: Luis Fortes/MEC

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

27/06/2022 13h57Atualizada em 27/06/2022 14h13

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação no escândalo do balcão de negócios do MEC (Ministério da Educação), que levou à prisão o ex-ministro Milton Ribeiro.

Esse pedido foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT) antes da divulgação da conversa interceptada pela Polícia Federal em que Milton Ribeiro diz ter conversado com Bolsonaro sobre uma possível busca e apreensão.

Também não se trata dos autos apresentados pela Justiça Federal ao Supremo, e sim um processo à parte movido pelo parlamentar.

O envio dos autos para a PGR é uma movimentação de praxe no STF, uma vez que cabe à Procuradoria decidir se instaura ou não investigações criminais contra autoridades com foro. No despacho, Cármen apenas envia o pedido para a equipe de Augusto Aras, sem comentar o processo.

O pedido de investigação movido por Reginaldo Lopes acusa Bolsonaro de liderar uma "organização criminosa" que tinha objetivo de obter apoio político em troca de liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O parlamentar cita áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que atendia prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, apontados como lobistas com atuação no MEC, por solicitação de Bolsonaro.

O presidente, na ocasião, negou ter orientado o subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Em abril, a PGR se debruçou sobre pedido parecido e disse, à época, que a mera menção de Bolsonaro na gravação não justificava a inclusão do presidente no inquérito. O caso contra Milton Ribeiro tramitou no STF até ser enviado para a primeira instância.

Em nota, o criminalista Daniel Bialski, que defende Milton Ribeiro, nega que o ex-ministro tenha cometido "qualquer ilicitude".

"Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro", disse.

Menção a Bolsonaro

Ribeiro, Santos e Moura foram presos na quarta-feira passada (22) e soltos no dia seguinte, por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A investigação da PF apontou suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Inicialmente focado no MEC, a apuração sobre o balcão de negócios na pasta ganhou tração após interceptação da PF captar o ex-ministro da Educação mencionar que Bolsonaro em uma conversa com sua filha.

No diálogo, Ribeiro diz que conversou com Bolsonaro sobre a possibilidade de buscas. A conversa foi divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL.

"A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", disse Ribeiro.

A filha pergunta: "Ele quer que você pare de mandar mensagens?"

E o ex-ministro responde: "Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?".

Na sexta-feira (24), o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu enviar parte da investigação que menciona Bolsonaro ao STF para apurar suposta interferência nas apurações. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que mencionou a possível atuação de autoridade com foro para obstruir o inquérito.

A PF também viu possível interferência e citou, em despacho obtido pelo UOL, que Milton Ribeiro estava "ciente" que seria alvo de buscas, e que teria obtido a informação "supostamente" através de um telefonema com o presidente da República.

Segundo o delegado Bruno Calandrini, as interceptações telefônicas detectaram três conversas que chamaram a atenção da PF: a primeira entre Milton Ribeiro e Waldomiro de Oliveira Barbosa Júnior, no dia 3 de junho, outra entre Ribeiro e um homem identificado como Adolfo em 5 de junho e a fala entre o ex-ministro e sua filha, Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, no dia 9 de junho.

"Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha Juliana que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do Presidente da República", disse.

O caso ainda não chegou ao Supremo, mas será encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que foi relatora do inquérito que originalmente apurava o caso no Supremo.

Na sexta (24), o advogado Frederick Wassef negou que o presidente tenha conversado com Milton Ribeiro.

"O presidente Bolsonaro não tem nada a ver com este inquérito, não falou com ministro, não interferiu na Polícia Federal. É uma nova campanha de acusações infundadas", afirmou. "Todos os inquéritos, todas as acusações feitas até hoje contra o presidente Bolsonaro, ficou provado que não existe nada, sempre fica provado que ele é inocente".

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