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Itamaraty é contra liberação para que políticos atuem como embaixadores

Itamaraty defende que a PEC vai contra divisão dos poderes - Ueslei Marcelino
Itamaraty defende que a PEC vai contra divisão dos poderes Imagem: Ueslei Marcelino

Pedro Paulo Furlan

Do UOL, em São Paulo

06/07/2022 17h55Atualizada em 06/07/2022 17h55

Em nova nota emitida hoje, o Ministério das Relações Internacionais, ou Itamaraty, expressou posição contrária à PEC nº 34/2021, que permite que senadores e deputados possam atuar como embaixadores, sem perder seus mandatos. A proposta deveria ser votada hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado.

Com o processo de deliberação parlamentar da PEC, o ministério publicou posicionamento oficial, no qual afirma que essa "afetaria cláusula pétrea da separação dos poderes". Além disso, o Itamaraty também defende que os embaixadores são subordinados ao presidente e não independentes, como o são os parlamentares.

"A aprovação da PEC 34/2021 afetaria a cláusula pétrea da separação de Poderes e a competência privativa do Presidente da República. Todo Embaixador deve obediência ao Presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o Ministro das Relações Exteriores", afirmam.

Continuando: "Há exemplos de eminentes ex-parlamentares, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, que desempenharam com brilho a responsabilidade de Embaixador. Nesse caso, o ex-parlamentar é servidor do Poder Executivo Federal, subordinado ao Presidente da República".

Atualmente, quem pode ser embaixador?

Embaixadores são funcionários públicos e "chefes de missões diplomáticas permanentes", servindo o serviço exterior brasileiro. Para sua seleção, o indivídeo deve estar entre os ministros de primeira ou segunda classe, cargos da estrutura organizacional do Itamaraty.

O nome precisa ser indicado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União, em seguida, o Senado começa sua aprovação prévia. Questionando o indicado e levando a escolha a votação, no qual avaliarão se o candidato está apto ao cargo.

A Lei 11.440, de dezembro de 2006, englobou permissão de que pessoas de fora da carreira diplomática possam ser indicados como embaixadores, em casos excepcionais.

Na lei atual, um parlamentar em mandato não pode chefiar missões diplomáticas permanentes, especialmente levando em conta que não estariam presentes no Brasil durante exercimento da profissão - um dos motivos pelo qual o Itamaraty, também, pode ser contra a PEC.

O que a PEC propõe?

No texto da proposta de emenda, o senador Davi Alcolumbre, que também é presidente da CCJ, considera a legislação atual como "discriminação odiosa aos parlamentares", afirmando que: se, em tese, qualquer cidadão poderia ser chefe de missão diplomática permanente, preenchidos os critérios fixados em lei, por que não os Deputados Federais e Senadores, representantes do povo?".

Devido a esse motivo, a PEC propõe que os parlamentares possam manter seus mandatos e atuar como embaixadores, permitindo que o Senado possa aprovar previamente, por voto secreto, a escolha desses chefes de missão permanente.

"É uma afronta ao bom senso e à razoabilidade que o parlamentar federal possa ocupar o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores, sem perder seu mandato, e não possa ocupar o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente", escreve Alcolumbre.

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