Pacheco: relator retira impositividade de emendas de relator no Orçamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje (11) que o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do parecer a impositividade das emendas de relator. A proposta deve ser analisada ainda nesta segunda, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Pacheco elogiou a decisão de Marcos do Val e afirmou que o momento era "inoportuno" para alterar as regras do pagamento desses recursos. "De fato se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com as emendas individuais e de bancada", disse, em coletiva de imprensa após reunião de líderes.

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Aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) no final de junho, o relatório de autoria de Marcos do Val previa a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A mudança no texto para o ano que vem causou polêmica, porque, na prática, impedia que o Executivo realocasse parte desses recursos em outras áreas caso necessitasse.

O que é o orçamento secreto?

O "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar —a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse nome por causa da falta de transparência na aplicação de recursos. Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas.

O Senado define as emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições".

Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que aumenta o capital político deles. As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existentes — há a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria.

A diferença da emenda de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais. Como o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, há suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.