Allan dos Santos é condenado a 1 ano e 7 meses de detenção por calúnia

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi condenado a um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) por calúnia contra a cineasta Estella Renner, ligada à produtora Maria Farinha Filmes.

A condenação foi determinada por conta de um vídeo publicado por Santos no YouTube, em setembro de 2017, no qual ele cita a profissional como responsável por "destruir a família e a vida de nossas criancinhas".

O regime aberto é uma modalidade de pena em que os alvos da decisão podem trabalhar durante o dia, mas devem se apresentar às autoridades para serem recolhidos durante a noite a uma casa de albergado.

Relacionadas

Bolsonaro rebate DiCaprio por críticas a desmatamento: 'Você de novo, Léo?'

Bloomberg alerta sobre ataques de Bolsonaro à democracia: 'Mundo deve agir'

Condenado no mensalão, José Dirceu diz que esquema 'nunca existiu'

A decisão sobre a detenção foi tomada ontem de forma unânime pela 1ª Câmara Criminal, atendendo parcialmente a um recurso protocolado por Renner. A cineasta havia recorrido de decisão da primeira instância, que absolveu o blogueiro de possíveis crimes de calúnia e difamação e entendeu que a punição por injúria estava extinta.

O blogueiro é foragido da Justiça após ter prisão preventiva determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e vive nos EUA, mas ele ainda estava no Brasil à época dos comentários.

Em nota ao UOL, a defesa de Santos afirma que a denúncia de Renner "parte de frases 'pinçadas' e descontextualizadas para imputar crimes contra a honra às críticas do jornalista [Allan dos Santos]". Além disso, defende que o blogueiro somente criticou a "presença de símbolos relativos a diversas agendas político-ideológicas defendidas por diversas entidades, portanto, pessoas jurídicas".

A defesa fez críticas à diretora, dizendo que "Estela Renner, em grosseira distorção, atribui a Allan dos Santos a acusação de que ela estimula o uso de maconha por crianças". Por fim, afirma que Santos "tem como escopo denunciar agendas politico-culturais que violam direta e irreversivelmente o direito de crianças e adolescentes".

Leia a nota na íntegra abaixo:

"O jornalista Allan dos Santos recebeu com surpresa a notícia, via imprensa, de uma eventual condenação na queixa-crime movida pela diretora de cinema Estela Rener por críticas veiculadas no canal Terça Livre TV, em outubro de 2017, e direcionadas a diversas entidades, como a Fundação Santander Cultural, no contexto de promotora da exposição QueerMuseu, realizada em Porta Alegre no mesmo ano.

Cumpre ressaltar que o jornalista Allan dos Santos foi absolvido por duas vezes na primeira instância da justiça gaúcha e por dois juízes diferentes, que se manifestaram no sentido de ser inadmissível a criminalização do exercício da crítica no contexto do debate político ideológico. O recurso interposto por Estela Rener contra as absolvições, e julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJRS, parte de frases "pinçadas" e descontextualizadas para imputar crimes contra a honra às críticas do jornalista.

No vídeo em questão, a partir da notoriedade do fato de que exposição QueerMuseu teve franqueada a entrada de crianças e adolescentes e foi promovida por meio de Lei de Incentivo à Cultura, o jornalista Allan dos Santos aborda temas como "Revolução Cultural", manifestações artísticas, onde é possível identificar a presença de símbolos relativos a diversas agendas político-ideológicas defendidas por diversas entidades, portanto, PESSOAS JURÍDICAS.

Denunciando esse tipo de agenda, no vídeo, o jornalista se dirige ao PORTAL CATRACA LIVRE como difusor do uso recreativo de maconha entre jovens. A diretora de cinema Estela Rener, em grosseira distorção, atribui a Allan dos Santos a acusação de que ela estimula o uso de maconha por crianças. Confira-se a frase dita pelo jornalista tal como lançada na ata notarial juntada aos autos pela própria diretora de cinema:

"Vai lá no site do Instituto Alana e veja com seus próprios olhos: projeto do Catraca Livre para criancinha! Esses filhos da puta que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens. P*ta que pariu. Catraquinha! querendo ensinar isso pra criancinha...".

O jornalista apresentou ao tribunal esclarecimento para a razão da referência ao PORTAL CATRACA LIVRE

Ademais, insta assinalar que Estela Rener é diretora de cinema e ocupa espaço na vida pública. A referência do vídeo à sua pessoa se dá no contexto de sua atividade profissional a partir da produção de documentário, de sua autoria, que defende a agenda da controversa "ideologia de gênero", segundo a qual o sexo é um papel desempenhado socialmente - sem lastro biológico - constituindo-se em mera performance coletiva imposta pela sociedade.

Nesse contexto, o jornalista Allan dos Santos entende equivocada qualquer decisão que possa causar embaraço à atividade jornalística, ainda mais quando o legítimo exercício do direito constitucional fundamental de livre manifestação de pensamento, opinião e crítica, tem como escopo denunciar agendas politico-culturais que violam direta e irreversivelmente o direito de crianças e adolescentes".

'Fato ofensivo à reputação'

A decisão na segunda instância foi relatada pelo desembargador Jayme Weingartner Neto. Na avaliação dos magistrados, "foi atribuído fato ofensivo à reputação da querelada, prejudicando claramente sua reputação".

"A existência dos fatos ofensivos à honra da querelante está consubstanciada pelos documentos anexados na queixa-crime, em especial a juntada do vídeo em que teriam sido proferidas as ofensas e da ata notarial do conteúdo das imagens", diz Jayme Weingartner Neto.

No vídeo publicado por Santos, ele também afirmou que Renner era uma das responsáveis por "botar maconha na boca dos jovens".

"Está aqui ó: Maria Farinna Filmes, Estela Renner, Catraquinha. Não estou brincando. Vai lá no site do Instituto Alana e veja com seus próprios olhos: projeto do Catraca Livre para criancinha! Esses filhos da p*** que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens. P*** que pariu. Catraquinha querendo ensinar isso para criancinha! Tudo isso aqui é o que está por trás do Santander Cultural, quando eles fazem zoofilia, pedofilia", disse o blogueiro, segunda a decisão da Justiça.

O comentário foi feito por Santos ao falar sobre a exposição "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural, em 2017, com uma curadoria de artes ligadas à temática LGBTQIA+.

Ainda segundo a Justiça do Rio Grande do Sul, o blogueiro também acusou a produtora ligada a Renner de receber "valores por meios obscuros" do Instituto Alana.