Cargos secretos: Projeto do RJ tem 1.343 núcleos sem presença de alunos

Uma planilha anexada na última quinta-feira (4) em um processo administrativo da Fundação Ceperj —órgão do governo do Rio de Janeiro que criou ao menos 20 mil cargos secretos— mostra que 1.343 núcleos do projeto Esporte Presente não registraram a presença de nenhum aluno. O número corresponde a 63% do total de 2.137 polos cadastrados pelo órgão.

O programa é um dos que realizaram contratações sem qualquer transparência —o UOL apurou a criação de ao menos 8.000 cargos secretos. Os dados a respeito dos participantes e dos profissionais envolvidos só começaram a ser divulgados no final de julho, após pressão do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) e do MP-RJ (Ministério Público do Rio).

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Cada núcleo do projeto representa um ponto onde deveria estar sendo desenvolvida alguma atividade esportiva aberta à comunidade. No entanto, outra tabela da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) mostra que em 718 locais —ou um terço do total— nem sequer há registro de um professor de educação física cadastrado para dar as aulas.

Procurado, o governo do RJ não se manifestou sobre as unidades sem alunos e/ou professores e afirmou que "entregou nesta sexta ao MP-RJ um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para corrigir as falhas e dar total transparência aos importantes programas sociais vinculados à Fundação Ceperj".

"Desde 18 de julho, o governo criou uma comissão, coordenada pela Casa Civil, para fazer auditoria em todos os projetos. A comissão está indo aos locais para verificar o devido funcionamento dos programas, além de cruzar os dados dos contratados para identificar possíveis irregularidades", completou o governo, em nota.

R$ 109 milhões pagos

Somente este ano, o estado do Rio já pagou R$ 109,8 milhões pelo Esporte Presente, segundo levantamento feito pelo MP-RJ. Documentos internos da Ceperj, anteriores às investigações, projetavam um gasto acima de R$ 380 milhões neste ano com o projeto.

Em maio, o UOL revelou indícios de irregularidades do programa. Apesar de, na teoria, ser aberto a toda a população, nem sequer havia um canal de divulgação dos locais onde o projeto funcionava. Para se inscrever, era preciso entrar em contato diretamente com algum professor, mas os contatos não estavam disponíveis na internet.

A reportagem serviu de base para um relatório do TCE-RJ que constatou as falhas na transparência e determinou o fornecimento dos dados, além da interrupção de pagamentos para a ONG Instituto Fair Play, que também auxilia na organização do Esporte Presente.

No fim do mês passado, a Ceperj incluiu em seu site uma lista com os nomes dos profissionais contratados e de alunos do projeto.

Além de professores, que recebem R$ 4.000 mensais, há profissionais como agentes comunitários e de saúde que são contratados para dar apoio aos núcleos.

O Esporte Presente tem indícios de uso político, conforme mostraram reportagens do UOL. O próprio site oficial da Ceperj, por exemplo, identificou um núcleo com o nome de um vereador da cidade de Casimiro de Abreu, aliado do líder do governo Cláudio Castro (PL) na Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL).

Os pontos onde o projeto é desenvolvido são em geral identificados com os nomes dos locais, como praças, ruas ou escolas, o que não ocorreu neste caso.

Outro exemplo é o de uma líder comunitária da zona oeste do Rio que afirmou que núcleos do Esporte Presente —mantido em parceria entre a Ceperj e a Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro)— também foram usados para barganha política.

Lúcia Helena Oliveira Girão, que representa os moradores do conjunto Parque Real, em Realengo, disse ao UOL que o polo na localidade foi cancelado após ela rever seu apoio a Marcus Venissius Barbosa, candidato do Podemos a deputado federal e ex-presidente da TurisAngra (Fundação de Turismo de Angra dos Reis).

O governo estadual alega que o projeto não tem interferência político-partidária.

O que o UOL já revelou

Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou em junho que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

A Ceperj usou um código genérico para esconder os beneficiados em R$ 284 milhões pagos aos cargos secretos.

Uma planilha do Banco Bradesco enviada ao MP-RJ revelou que R$ 226,4 milhões em dinheiro vivo foram sacados somente este ano por funcionários da Ceperj. O volume sacado em espécie nas agências onde os funcionários recebem seus pagamentos representa 91% de tudo o que a fundação pagou a eles em 2022 (R$ 248,9 milhões).