MP Eleitoral aciona TSE para multar Bolsonaro por discurso a embaixadores

O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) em discurso para embaixadores em 18 de julho. Em sua manifestação, o chefe do Executivo questionou a transparência do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar fraudes.

No documento, o Ministério pede que Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada, já que ele é candidato à Presidência nas eleições deste ano e "o pronunciamento foi realizado de modo aberto ao público em geral; divulgado, enfim, para o público que compõe o colégio eleitoral brasileiro". A publicidade eleitoral é permitida pelo TSE apenas a partir do dia 16 de agosto.

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A decisão também requer que as transmissões do discurso do presidente sejam removidas das redes sociais, o que já começou a ser feito hoje mais cedo por iniciativa do YouTube contra desinformação eleitoral.

"A liberdade de expressão não é um direito absoluto [...] ela encontra limite na verdade", escreveu Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral. O documento também nega qualquer validade nos argumentos de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e as eleições no Brasil.

A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema

Por convite de Bolsonaro, embaixadores foram até o Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir as preocupações do presidente sobre as eleições deste ano. A reunião de julho virou assunto internacional, com o The New York Times reportando que os embaixadores ficaram abalados e preocupados com um golpe no Brasil.

O chefe do Executivo disse que o encontro foi um "intercâmbio de ideias" e que não houve "cunho eleitoral". Em sua apresentação, que durou pouco mais de 30 minutos, Bolsonaro falou especialmente sobre um inquérito aberto pela PF (Polícia Federal), em 2018, que apurou uma invasão cibernética aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desde que o presidente vazou esse documento em suas redes sociais, no ano passado, o TSE sustenta que o ataque hacker não levou risco à integridade das eleições naquele ano.

Ataques são infundados

À medida que a eleição presidencial se aproxima, Bolsonaro tem intensificado seus ataques. Ele vem, constantemente, dizendo que as eleições serão limpas, mas repete os ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, incluindo críticas aos ministros do TSE.

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

Em outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um relatório técnico reforçando que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.