Bolsonaro, Hang, Silveira, Kicis: quais julgamentos Mendonça travou no STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da Corte a partir de hoje, em inquéritos que têm como alvo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores como os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Daniel Silveira (PTB-RJ), e o empresário Otávio Fakhoury (PTB).

O ministro pediu mais tempo para analisar 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos com pautas antidemocráticas realizados em 7 de Setembro do ano passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF (Polícia Federal) sobre ataque ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018, e em outro, que investiga se o mandatário cometeu crime ao associar a vacina contra a covid-19 à Aids.

Relacionadas

Alvo do TCU, Deltan registra candidatura e declara R$ 2,7 milhões em bens

Com ação do PT, Moro ameaça processar quem questionar candidatura ao Senado

Weintraub declara R$ 15 mi, mais que a soma dos candidatos ao governo de SP

Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes havia tomado —a maioria delas estava sob sigilo. Hoje, o magistrado divulgou a relação dos processos que tiveram o julgamento suspenso pelo plenário virtual do STF após pedido de Mendonça. Saiba quais foram:

Vazamento sigiloso. A ação investiga se Bolsonaro vazou informações de um inquérito sigiloso da PF sobre as urnas eletrônicas, instaurado a partir de notícia-crime enviada pelo TSE para investigar as condutas de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) relacionadas à divulgação de dados por meio das redes sociais. No caso, Moraes disse que houve tentativa de tumultuar o processo eleitoral.

"Não havendo dúvidas, portanto, de que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura", escreveu em seu voto.

Fake news. Entre os julgamentos que foram suspensos estão recursos do dono da Havan, Luciano Hang, dos deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) e do presidente do PTB em São Paulo, Otávio Fakhoury. Os processos tratam de publicações com informações falsas nas redes sociais. Moraes disse que a PGR não apresentou argumento "minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada".

"Este inquérito está tramitando regularmente, tendo o seu prazo sido prorrogado por mais 60 (sessenta) dias por meio de despacho de 9/6/2022, de modo que deve se aguardar o decorrer das investigações para a análise das questões incidentais trazidas pela Procuradoria-Geral da República", escreveu Moraes.

7 de Setembro. Foram suspensos julgamentos relativos ao inquérito que trata da organização de atos de caráter antidemocrático no ano passado. Um dos recursos foi apresentado pelo deputado bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ)

HIV e vacina da covid. Dois recursos estavam sendo analisados no inquérito que apura as declarações do presidente que ligaram a vacina contra a covid-19 ao risco de contaminação por HIV, vírus da Aids. Desses, apenas um foi suspenso por Mendonça. Ao se manifestar no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos, Moraes negou um agravo apresentado por Bolsonaro contra a decisão inicial de abrir a investigação.

"Além disso, este inquérito está tramitando regularmente, tendo o seu prazo sido prorrogado por mais 60 (sessenta) dias por meio de despacho de 9/6/2022, de modo que deve se aguardar o decorrer das investigações para a análise das questões incidentais trazidas pela Procuradoria-Geral da República."